Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba e o procurador do Estado, Gustavo Mesquita, se reuniram nessa quarta-feira (18) para discutir as possíveis datas para as conciliações nos processos da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas ações dizem respeito a realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030. O projeto do TJPB já alcançou 44,4% de sua totalidade e deve atingir a meta até o final deste ano.
A juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB e coordenadora da Meta 9 do CNJ, Micheline Jatobá, disse que o objetivo central do Plano de Ação estabelecido na reunião é realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios do Poder Judiciário estadual voltadas ao assunto “Fornecimento de Medicamentos”, por meio de parcerias com os maiores litigados, além de impulsionar os processos em andamento pela via da conciliação, como ainda padronizar entendimentos no julgamento das ações e promover eventos voltados ao bem-estar da saúde dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.
Para isso, foi realizada uma pesquisa para verificar os maiores litigados nas ações que dizem respeito ao fornecimento de medicamentos. Por outro lado, já foi feito o levantamento das ações que estariam aptas à conciliação e um estudo voltado para identificar unidades judiciárias com processos nessa situação. Essas varas também já foram oficiadas para proceder a separação das ações que farão parte desse esforço concentrado
“O escopo do nosso plano é solucionar casos de fornecimento de medicamentos, focando na autocomposição e mediação, abreviando a duração dos processos relativos a esses conflitos e de modo a favorecer o interesse maior da Saúde da população e a não menos importante economia para o Erário”, comentou.
Um dos diretores adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB e coordenador das Metas 3 e 4, juiz Antônio Carneiro, afirmou que o evento visa alcançar a Meta 9 do CNJ e, por via de consequência atingir a Meta 3, quanto ao aumento do índice de conciliações. “Nos esforçaremos para resolver ações que pleiteiam medicamentos contra o Estado, pela Conciliação. Além de colaborar com a diminuição do acervo em todas as comarcas da Paraíba, estamos praticando a moderna jurisdição do consenso”, avaliou.
Para a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) de João Pessoa, juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante a realização deste trabalho conjunto nos processos relacionados a fornecimento de medicamentos é de extrema importância para a sociedade e para o Poder Judiciário. “Ao tempo em que resolve o conflito de interesses, atende ao jurisdicionado e privilegia a dignidade da pessoa humana, com o atendimento do que enuncia a Constituição Federal, no tocante à saúde pública”, destacou.
O procurador Gustavo Mesquita afirmou que está a disposição para o que for necessário, buscando sempre a solução dos conflitos existentes. “Serão feitos, inicialmente, três momentos, sendo o primeiro para os processos da Capital; o segundo para os da Comarca de Campina Grande e Região; e o terceiro para o Sertão. As unidades poderão encaminhar novos processos, para que façam parte desse esforço”, adiantou.
Por Fernando Patriota
