O juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Rodrigues de Lucena, realizou na manhã desta quinta-feira (19) uma audiência no processo nº 0810943-17.2021.8.15.0001 (ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público), que trata do retorno às aulas do ensino municipal em Campina Grande.
Na ocasião, o Magistrado Perilo Lucena falou da importância do tema debatido, dada a relevância social e os reflexos socioeconômicos e psicossociais do ensino público para a população, em especial para as crianças e adolescentes do município, bem como apresentou um documento elaborado pelo Unicef, “Guia para gestores de educação e saúde – Orientações para a reabertura segura das escolas considerando os dados da pandemia de Covid-19”, o qual pode ser acessado no site: <https://www.unicef.org/brazil/relatorios/orientacoes-para-reabertura-segura-das-escolas-considerando-os-dados-da-pandemia-de-covid-19>.
Em seguida, o secretário de Educação, Asfora Neto, apresentou uma síntese do planejamento realizado pelas equipes e o cronograma de retorno às atividades presenciais, bem como a intervenção junto à secretaria de Saúde no sentido da vacinação de todos os profissionais da Educação, indicando iniciativas de enfrentamento à pandemia na área da Educação, tais como o projeto “Campina na Escola”, que transmite aulas ministradas pelos professores da rede municipal de Campina Grande, na TV aberta. Segundo o secretário, as aulas estão sendo transmitidas pela TV aberta, no canal 3.2, a partir das 7h, com aulas destinadas a todos os níveis de ensino, do infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). As aulas são transmitidas pela manhã e reprises no turno da tarde, além de programação cultural aos domingos.
A professora Silvana Cavalcanti Leal Morais, coordenadora de Educação da Secretaria de Educação, informou que além do planejamento do retorno, em documento que será entregue à Justiça, foram realizadas atividades de gestão com os diretores escolares e capacitações com os profissionais da educação, desde os professores, vigilantes, merendeiras e auxiliares de serviço, bem como estão em andamento inspeções e adequações de espaços, com a sinalização de distâncias e estruturação física dos ambientes, considerando também a realidade de alguns prédios, que necessitam de reformas.
A Promotora de Justiça Maricelly Fernandes se manifestou no sentido de que a iniciativa de uma proposta concreta de retorno às aulas, ainda que tardia, é necessária à solução da necessidade das crianças e adolescentes, bem como de seus familiares. Ela disse que atuará na fiscalização da efetiva implantação do cronograma, a fim de que sejam garantidas as condições sanitárias indispensáveis ao retorno presencial das atividades escolares.
Já a Promotora de Justiça Juliana Couto se manifestou no sentido da urgência da retomada das aulas, pois a manutenção da suspensão das aulas presenciais e/ou do regime remoto tem pesado gravemente por mais de 12 meses contra crianças e adolescentes, especialmente as mais vulneráveis, que além de não possuírem meios de acesso nem mesmo ao ensino remoto, estão submetidas às mais variadas violações, que vão desde uma educação falha em momento importante para aprendizagem e desenvolvimento, assim como insegurança nutricional e alimentar, violências físicas e sexuais de toda a sorte, trabalho infantil, isolamento social e violências de ordem psicológica, situações tais que podem ser minoradas ou até resolvidas com o retorno às aulas presenciais.
Finalmente, o Procurador do Município Oto Caju informou que tramitam perante a Procuradoria diversas demandas envolvendo o setor de Educação e o retorno às aulas presenciais. Na próxima segunda-feira (23/08), ele participará de reunião sobre esta temática junto o Ministério Público do Trabalho, que na sua esfera de competência também possui procedimento administrativo para abordar assunto tão relevante para a sociedade.
O juiz Perilo Lucena revelou que como conclusão dos trabalhos foi determinada a apresentação do planejamento e respectivo cronograma no prazo de 10 dias, com imediata vista dos autos ao Ministério Público para avaliação e fiscalização, bem como um relatório da Coordenação de Educação sobre as demais atividades desenvolvidas a título de treinamentos e medidas de prevenção.
Participaram da audiência as Promotoras de Justiça Juliana Couto Ramos Sarda e Maricelly Fernandes Vieira, o secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, o Procurador do Município de Campina Grande Oto de Oliveira Caju, o Assessor Jurídico – SEMAS Hertz Pires Pina Júnior, a professora Silvana Cavalcanti Leal Morais, coordenadora de Educação da Secretaria de Educação, e a assessora jurídica da SEDUC Andrezza Araújo de Melo Morais. Secretariando os trabalhos estava o servidor André Monteiro Xavier – Técnico Judiciário.
Gecom/TJPB
