Dentro das atividades alusivas à 18ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 16 a 20 de agosto, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba promoverá o Webinário “Avançando nos Desafios do Enfrentamento à Violência Doméstica”.

O evento, que terá 1h30 de transmissão, acontecerá dia 17/08, às 16h e tratará sobre as inovações da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou, no último dia 7, 15 anos de vigência. Os interessados em participar podem se inscrever, clicando aqui, para ter acesso ao link das inscrições.

A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Anna Carla Falcão Cunha Lima, que será mediadora no evento, explicou que o webnário tem como objetivo trazer ao público em geral, informações atinentes às recentes alterações da Lei Maria da Penha e do Código Penal. “Iremos tratar, igualmente, sobre o funcionamento e a importância da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como, das políticas públicas locais, atinentes ao assunto”, comentou a magistrada.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Micheline Jatobá, que também participa da organização da conferência virtual, ressaltou a relevância da temática. “A pauta do Webinário é significativa, especialmente dentro das ações da Semana da Justiça pela Paz, momento em que o Poder Judiciário estadual, especialmente se volta, por meio de esforço concentrado, para julgar ações relacionadas à violência doméstica, como uma das formas de enfrentamento da problemática”, salientou.

A presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza Renata Gil, ministrará palestra sobre o “Pacote Basta”; iniciativa da Associação, que, também, promoveu, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica, funcionando em todo o país.

O Webinário terá, ainda, a presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), magistrada Bárbara Lívio, com a abordagem sobre “Redes de enfrentamento à violência contra a mulher”; a Secretária Estadual da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Lídia de Moura Silva Cronemberger, que falará sobre “Políticas Públicas” e a promotora de Justiça, Dulcerita Alves, a qual apresentará os projetos de iniciativas do Ministério Público da Paraíba: “Refletir e Florescer”.

A Resolução do CNJ nº 254/2018, responsável por criar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, estabeleceu no artigo 7º que a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência de cada Tribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal será responsável por organizar e coordenar as semanas de esforço concentrado do Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ com apoio do Conselho Nacional de Justiça.

A 19ª etapa do evento está prevista para ocorrer entre os dias 22 a 26 de novembro de 2021.

Por Lila Santos