O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, e o Conselho da Comunidade, vão promover a I Semana Estadual da Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade. A programação tem início nesta terça-feira (3) e vai até a próxima quinta-feira (5), com ações voltadas aos familiares dos apenados da Penitenciária Média Hithler Cantalice e atendimento de 30 famílias pela Defensoria Pública Estadual.
De acordo com a Lei Estadual, as ações podem ser desenvolvidas em conjunto com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também é fundamental a participação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, universidades, organizações não governamentais, sociedade civil organizada e meios de comunicação.
No primeiro dia de programação, das 9h às 12h, haverá um diálogo entre os integrantes do Conselho da Comunidade com os membros que compõem a administração da Penitenciária Média Hithler Cantalice e familiares de presos. A ideia é falar sobre a importância e objetivos da Semana Estadual da Assistência às Pessoas Privadas de Liberdade.
Na quarta-feira (4), na mesma Penitenciária e no mesmo horário, terá uma Celebração Ecumênica, com familiares dos apenados e representantes do Conselho da Comunidade. O tema da celebração é: “Valorização da Família”.
Já no terceiro e último dia de programação, na Sede da Defensoria Pública Estadual, também das 9h às 12h, haverá atendimentos, previamente agendados, aos familiares dos apenados, com o juiz Carlos Neves, e uma palestra proferida pelo mesmo magistrado. “Muitas vezes, as famílias ficam desamparadas com seu ente preso. É preciso chamar atenção da sociedade para esse problema social e dizer que essas pessoas carecem de iniciativas como essa, para que consigam tocar suas vidas de maneira digna”, observou o juiz da VEP. Ele acrescentou que os atendimentos, assim como a palestra, serão feitos no formato virtual.
Conselho da Comunidade – A Lei de Execução Penal nº 7.210/84, em seu artigo 1º, tem um objetivo específico, que é o de proporcionar condições para a integração social do condenado. A mesma Lei, também, não restringe essa atribuição tão somente ao Estado e legitima o Conselho da Comunidade, com representantes da sociedade, a acompanhar, fiscalizar e sugerir métodos de reinserção do apenado e da apenada à sociedade, inclusive com desenvolvimento de projetos que diminuem a pena imposta, movimenta a economia e gera renda aos beneficiados.
Cada Conselho da Comunidade constituído possui atuação no âmbito municipal. O Conselho de João Pessoa possui os seguintes membros: Carlos Neves, juiz titular VEP-JP; Andrea Arcoverde, juíza auxiliar VEP-PB; Nilo Siqueira, promotor de Justiça; Severino Nunes Lucena, defensor público; Thiago Robson, presidente; Ronaldo Porfirio, policial penal; Cizia de Assis; assistente social; Raquel Lauritzen, psicóloga; José Neto, advogado; Massilon Ramos (Arquidiocese da Paraíba); e Miguel Soares (Igreja universal).
Por Fernando Patriota
