O juiz titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, Eduardo José de Carvalho Soares, será um dos palestrantes do Congresso Internacional de Direito do Consumidor (Consumer Law Conference). O evento virtual será realizado nos dias 29, 30 e 31 deste mês de julho, com a participação de 80 juristas renomados, que abordarão pontos relevantes, novas perspectivas e tendências pertinentes à área consumerista.

O magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenador da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai expor o painel “Das ações Coletivas Originárias ou das Dessubjetivadas”. Sua palestra tem início às 17h, do próximo dia 30.

Ele adiantou que o conteúdo da apresentação traz os princípios regedores das ações coletivas, explorando o tempo de tramitação, atualmente, no Brasil, se é razoável ou não. Bem como, se o modelo atual de ação coletiva originária está cumprindo o papel da eficiência prevista no artigo 8º do Código de Processo Civil, considerando a preocupação do CNJ, na Recomendação nº 76/2020, Resolução nº 339/2020 e no Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, de 1º de setembro do ano passado, para aperfeiçoar o texto inerente às ações coletivas – Marco Legal e Institucional que Regula as Ações Coletivas.

“O tempo da participação não permite maior aprofundamento. Contudo, serão apresentadas algumas das dificuldades de processamento da ação coletiva inerente ao Direito do Consumidor, onde o dano se deu em diversos estados da federação, considerando a extensão territorial do Brasil”, observou Eduardo de Carvalho. Ele acrescentou que o foco serão as ações coletivas de direito individual homogêneas.

O magistrado do TJPB explicou que o Direito do Consumidor é um ramo que está presente no cotidiano das pessoas e protege o consumidor nas relações de consumo. “Considerando a complexidade das relações humanas baseadas no consumo, compartilhar e estruturar conhecimentos são métodos que revigoram o aprendizado e contribuem para a conscientização sobre os direitos e deveres atinentes à matéria”, definiu o juiz.

Organizado pelos Juristas Vitor Guglinski e Wilson Roberto, o Consumer Law Conference reúne os maiores especialistas em matéria de Direito do Consumidor com o propósito de debater sobre os desafios proporcionados pela nossa atualidade, voltados à proteção da defesa do consumidor.

Por Fernando Patriota