Com a recente instalação de Postos Avançados de Atendimento (PATJ) em todos os termos judiciários, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e a perspectiva, em breve, da conclusão da Sala Virtual de Atendimento a Distância, a Comarca de Itaporanga tem alcançado um aumento expressivo na produtividade em todas suas unidades, fato refletido no cumprimento das metas estabelecidas, para este ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isto representa ampliação e melhoria nos serviços prestados à população.

“Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, está sendo possível manter um bom ritmo de audiências por videoconferência, o que tem trazido muitos feitos conclusos para sentença e, assim, maior resolutividade às demandas”, afirma a juíza Francisca Brena Camelo Brito, diretora do Fórum João Espínola Neto.

Atuam em Itaporanga, município que polariza a região do Vale do Piancó, no Sertão paraibano, os magistrados Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto (2ª Vara Mista), Francisca Brena Camelo Brito (1ª Vara Mista) e Hyanara Torres Tavares de Souza (3ª Vara Mista e Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

“Mesmo com as limitações impostas pela pandemia, as quais acarretaram a suspensão do cumprimento de diligências e a realização de atos presenciais, bem como dificultaram a intimação presencial das partes, a 3ª Vara Mista realizou, durante os últimos 12 meses, quase 500 audiências virtuais, tendo arquivado 1.460 processos”, disse a magistrada.

Hyanara Torres considera que a realização de audiências por videoconferência serviu para imprimir uma maior celeridade na tramitação dos processos, sobretudo em relação àqueles que envolvem direito de família, como ações de divórcio, alimentos e guarda.

“Antes da pandemia, quando os atos ainda eram realizados de forma presencial, tínhamos que aguardar por vários meses o retorno de uma carta precatória citando/intimando o promovido para participar de uma audiência de conciliação de pensão alimentícia, guarda ou divórcio”, afirma a juíza.

E acrescenta: “Muitas vezes, o genitor havia viajado para trabalhar em estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Bahia etc, e não era encontrado, ou não tinha condições financeiras de retornar para participar de uma audiência. Hoje, graças às audiências por videoconferência, as partes e testemunhas podem participar de qualquer lugar, pois basta utilizarem um dispositivo móvel com acesso à internet. Devido a isso, estamos, atualmente, com mais de 70% dos processos de divórcios, distribuídos durante o ano de 2021, já sentenciados e arquivados definitivamente.”

Investimentos e facilidades com tecnologia

O pensamento de que a tecnologia trouxe grandes vantagens para a prestação de serviços pelo Judiciário é comungado pela diretora do Fórum, juíza Brena Brito, especialmente em relação ao aumento da produtividade. Os investimentos na área é uma das prioridades da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba.

E as medidas têm surtido efeitos, aliadas ao empenho de magistrados e servidores. “A 1ª Vara Mista aumentou expressivamente sua produtividade nesse ano de 2021. Em pouco mais de seis meses, já foram prolatadas 1.121 sentenças, sendo 955 sentenças de mérito, 36 sentenças homologatórias e 129 sentenças sem mérito. Também já foram proferidas 863 decisões e 1.753 despachos. Ressalto que o número de sentenças proferidas no ano de 2021 já supera o total de sentenças prolatadas em todo o ano de 2020, que totalizam 876 sentenças”, observa a juíza Brena.

Segundo ela, também é evidente o aumento da celeridade na tramitação dos processos. A taxa de congestionamento na 1ª Vara Mista, que no final de 2020 estava em 66,09%, foi reduzida para 48,18%, uma diminuição de quase 18%. “Ressalto, ainda, que a unidade se encontra com as metas 1, 2, 4 e 6 do CNJ já devidamente cumpridas”.

A evolução da unidade e o resultado de uma gestão integrada entre cartório e gabinete, com foco na celeridade, resolução e arquivamento dos processos são fatores apontados, também, pela diretora do Fórum, para os avanços. “Há o acompanhamento de perto da produtividade dos servidores, os quais têm se mostrado mais motivados e comprometidos em melhorar, a cada dia, os resultados da unidade”, garante Brena Brito.

Conflitos resolvidos com rapidez no Cejusc

No tocante ao Cejusc, também sob a coordenação da juíza Hyanara Torres, as demandas pré-processuais vêm, igualmente, sendo agilizadas com o emprego das novas ferramentas de trabalho. Segundo a magistrada, o Centro de Conciliação de Itaporanga surgiu em meio à pandemia e vem sendo muito procurado pela população, em especial aquela mais carente. O jurisdicionado pode resolver seu conflito rapidamente, de forma consensual, sem que seja preciso distribuir uma ação ou contratar um(a) advogado(a).

“Nos últimos sete meses de atuação, já foram contabilizados mais de R$ 200 mil reais em acordos nas demandas submetidas ao Cejusc, envolvendo ações de família, de cobrança de dívidas, direito de vizinhança e direito do consumidor”, relata. Para a magistrada, a despeito de todos os desafios acarretados pela pandemia, esse resultado só foi atingido “devido ao empenho de todos os servidores, servidoras e estagiárias da 3ª Vara e do Cejusc” que estão sob sua supervisão.

E a juíza faz questão de listar a equipe: Emanuelle Brasilino Ferreira (assessora de gabinete), Maria do Socorro Vieira de Sousa (chefe de cartório), José Vilaldo Soares (técnico judiciário) e Maria Aparecida Leite (técnico judiciário), Ticiane Pereira de Freitas (requisitada), Lailton Soares Rodrigues (Oficial de Justiça) e as estagiárias Ammylle Keyttile Carvalho Campos e Annie Cybelle Alves da Silva.

“Eles não mediram esforços para manter uma excelente prestação jurisdicional, reinventando-se e sempre zelando pela saúde de todos os envolvidos”, afirma.

Garantia de lar para crianças em risco e projeto sociais

O magistrado lembra que, há mais de três anos, “tivemos a preocupação de reunir equipes técnicas da Casa Lar, dos Creas e Cras e do TJPB para desenvolvermos um processo de fortalecimento de vínculos, fazendo com que a criança volte a conviver com pessoas ligadas a sua família ou família extensa. Se a criança não consegue ter uma convivência familiar, devido a vários fatores, nós a levamos para o processo de adoção”.

Ele conta que uma de suas maiores alegrias é ter conseguido um bom resultado nesse trabalho, com o retorno seguro das crianças as suas famílias ou novo abrigo de famílias acolhedoras.

Antônio Eugênio destaca, ainda, como benefício alcançado para a Comarca de Itaporanga, a garantia da construção de novo presídio. Após fuga na Cadeia Pública atual, o juiz conseguiu um importante passo, durante audiência pública com as autoridades de segurança do Estado, para a edificação de nova unidade prisional para a região. À época, ele substituía a juíza Brena Brito, na 3ª Vara, que se encontrava de férias.

O juiz Antônio Eugênio considera que o Judiciário deve estar lado a lado da sociedade, não só dando resposta às demandas, mas, também, esclarecendo sobre questões jurídicas. “Resolvi me aproximar, cada vez mais, da sociedade, tanto por meio institucional, através do Setor de Comunicação do TJPB, como pela imprensa local. Assim, aceitei convite da Rádio Boa Nova para, quinzenalmente, realizar o programa Justiça em Pauta, no qual abordamos temas relevantes com relação à questão jurídica, como a violência doméstica e infantil, por exemplo, levando orientações e informações de qualidade”.

Há, ainda, o projeto Alimentando os Pets, criado no período de pandemia. Antônio Eugênio conta que trouxe a ideia de jovens do município de Conceição para o Poder Judiciário. “Com iniciativa simples, usando canos de PVC, passamos a fornecer água e comida para animais de rua, que estavam sofrendo muito, sem alimento, nesse período da pandemia. Esses animais já frequentavam o entorno do Fórum. Assim, fizemos campanha para obter alimentos e estabelecemos um local, atrás do prédio, para eles, onde podem descansar sem serem hostilizados. Fizemos ainda um convênio com o Corpo de Bombeiros para que fossem viabilizados banhos aos animais. E mais recente firmamos convênio com o Setor de Zootecnia de Itaporanga para aplicação de vacinas e outros cuidados médicos”.

Itaporanga tem na tradicional festa de São Pedro uma de suas principais atrações turísticas, mas, por causa da pandemia da Covid-19, a comemoração junina foi suspensa. Como a Justiça não para, o juiz Antônio Eugênio promoveu casamento coletivo, com todos os noivos vestidos a caráter da festa junina, no Dia de São Pedro, seguindo todos os protocolos sanitários a rigor. “Foi um momento emocionante, com a certeza, ainda, de um trabalho na área de Registro Público garantido aos casais”, disse.

O magistrado lembra que o concurso para as Serventias Extrajudiciais, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, trouxe dinâmica e uma melhoria aos serviços prestados pelos cartórios. “E os novos delegatários têm expandido o atendimento. Hoje, numa parceria, fazemos casamentos nos próprios termos da Comarca, sem que os casais precisem se deslocar para a sede da Comarca, considerando, principalmente, a existência da pandemia”, atesta o juiz, ao destacar a atuação dos novos delegatários aprovados no concurso para cartório extrajudicial.

‘Pedra bonita’ e palco de combate entre portugueses e indígenas

O novo proprietário, a princípio, à margem direita do rio Piancó, construiu vivenda e rancho para pousada de almocreves e tangerinos. Em 1840, Alexandre Gomes da Silva Joaquim Carnaúba, João Madeiro e o Padre Lourenço, à margem esquerda do mesmo rio, erigiram as primeiras casas de pedra e barro e a capela de Nossa Senhora da Conceição, ainda hoje existente em torno da qual se desenvolveram o arraial, o povoado e a vila. A Paróquia de Misericórdia, invocada a Nossa Senhora da Conceição, foi criada em 1860.

Por Gilberto Lopes – Gecom/TJPB