O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participou de uma solenidade histórica para o Poder Judiciário estadual e para a iniciativa privada. Na manhã desta segunda-feira (12), o magistrado e diversas autoridades compartilharam da solenidade virtual de credenciamento da Câmara Especializada de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CECMA), na Comarca de Campina Grande.
Este é o primeiro credenciamento, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite uma instituição privada solucionar os conflitos processuais de forma consensual, como já é feito nos mais dos 50 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal, espalhados por todos os cantos da Paraíba. Dessa forma, para atuar como câmara privada cadastrada, seus integrantes devem ser mediadores cadastrados no respectivo tribunal, sendo necessária, portanto, a capacitação nos moldes da Resolução nº 125/2010 do CNJ.
O desembargador Saulo Benevides ainda frisou o enfrentamento à eventual morosidade processual. “Apesar da culpa não ser exclusiva do Judiciário, estamos enfrentando essa questão com ações eficazes, a exemplo das instalações sistemáticas de postos avançados e dos centros de conciliação. Somos uma trincheira na defesa da cidadania”, disse.
A diretora geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJPB), desembargadora Maria Fátima Bezerra Cavalcanti, foi representada por um dos diretores adjuntos do Núcleo, juiz Antônio Carneiro. Representando o governador, João Azevedo, estava a secretária Estadual de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo.
“Este é um marco importante na expansão da cultura conciliatória. A Câmara Especializada de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Campina Grande inicia uma nova história na solução de conflitos por meios consensuais, quando uma entidade de natureza privada atua em parceria com o Judiciário na busca de relações sociais humanizadas”, comentou Antônio Carneiro.
A secretária Estadual de Desenvolvimento e Articulação Municipal enfatizou o excelente trabalho desenvolvido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. “É um trabalho reconhecido por todas as instituições e a sociedade. Sabemos dos desafios que a Justiça enfrenta, sobretudo, no crescente número de processos. Mas, posso afirmar que o Governo do Estado é um parceiro institucional e vamos avançar, ainda mais, nas conquistas sociais”, avaliou.
O coordenador da Câmara Especializada de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Danilo Vagner Costa, comemorou a oportunidade de poder trabalhar em parceria com os integrantes do Judiciário. “São pessoas que buscam a paz social, que nos motiva. Para nós, é uma honra fazer parte desse trabalho tão significativo para a população de Campina Grande e municípios próximos”, sustentou.
Participantes – Também participaram da solenidade os magistrados Pedro Davi Alves de Vasconcelos e Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (diretores adjuntos do Nupemec); a coordenadora do Cejusc de Campina Grande, juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, além de servidores do TJPB e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB- PB), Tatianne Lacerda. “Parabenizo o Tribunal de Justiça, a todos que fazem o Nupemec e a Câmara Especializada pela iniciativa de ampliar a Justiça multiportas em nosso Estado”, enfatizou a advogada.
Cadastramento – De acordo com o parágrafo único do artigo 12-C da Resolução CNJ nº 125/2010, incluído pela Emenda nº 02/2016, o cadastramento de câmaras privadas é facultativo para a realização de sessões de mediação ou conciliação pré-processuais. No entanto, feita a opção pelo cadastro, as câmaras privadas terão de seguir as regras fixadas na Resolução CNJ nº 125/2010, inclusive quanto à capacitação, bem como as disposições contidas no Código de Processo Civil (artigos 167, “caput” e § 4º, 169, § 2º e 175, parágrafo único).
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
