Na manhã desta sexta-feira (9), aconteceu mais uma reunião virtual do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Estado da Paraíba. Esta foi a segunda vez que o Comitê se reuniu este ano. Representantes de vários órgãos públicos e, também, da iniciativa privada tiveram acesso aos resultados dos questionários do CNJ relacionados à judicialização da saúde e o envolvimento da sociedade nesse processo, como o acesso à saúde pública de qualidade. Na oportunidade, foi dado início a um diálogo para os problemas graves da saúde pública e suplementar.
O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Marcos Salles, disse que todos os tribunais têm sido orientados pelo Comitê Nacional no sentido de instituir o diálogo permanente com os demais poderes e órgãos, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, as procuradorias, gestores da saúde pública e suplementar, para qualificar a assistência de saúde no Brasil, com esse propósito de reduzir a judicialização.
“Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça fez um estudo, com suporte científico, denominado Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade. Entre os quatro eixos do levantamento, um orienta os comitês estaduais para realizar um plano de trabalho, por meio de um diálogo institucional, com o foco no encaminhamento de soluções para os graves problemas de saúde pública no País, inclusive a pandemia”, revelou Marcos Salles.
No planejamento do Comitê de Saúde da Paraíba, também representado pelo juiz federal João Pereira Filho, foi dado início a esse diálogo, onde foi sugerido que as esferas estadual e municipal possam instituir a lei de filas, que publica a relação de pessoas que esperam internações hospitalares, seja público ou privado. “O propósito é buscar a transparência da fila. O ideal era que essa fila nem existisse, mas devido as limitações orçamentárias do Estado e dos municípios é importante que se regule as filas”, adiantou o juiz.
Outra questão que foi trazida ao encontro de trabalho virtual foi a informatização de toda a rede de assistência básica. Isso inclui o prontuário eletrônico de todos os municípios, para alcançar os avanços que a telemedicina oferece, como o atendimento à distância. “No âmbito do Judiciário, estamos em tratativas com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, para especializar uma Vara de Fazenda em saúde pública, como também criar um Centro de Judicialização da Saúde. Dentro dessa expectativa estamos elaborando um Plano de Ação para o acesso à saúde púbica de qualidade”, destacou Marcos Salles.
Quem também participou da reunião foi o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros. Ele enfatizou a importância do encontro. “O Estado tem interesse em diminuir essas demandas judiciais, sobretudo, as que envolvem o fornecimento de medicamento. Estamos abertos ao diálogo, levando em consideração o significado do tema para a população”, pontuou.
Ainda estiveram na reunião representantes da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado, Justiça Federal, Ministério Público, defensoria pública, além de administradores de hospitais.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
