Têm início nesta segunda-feira (5) as inscrições para escolha dos membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e de Discriminação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os interessados em concorrer a uma das vagas disponibilizadas, basta acessar o link https://forms.gle/a3wqBkQSWYy8CVQF6. O prazo das inscrições vai até a próxima sexta-feira (9). No âmbito do Poder Judiciário estadual, a gestão e o monitoramento da política de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual serão exercidas pelas Comissões de Primeiro e Segundo Graus.
O processo de escolha dos membros do Comitê será executado na seguinte ordem: eleição Direta pela Intranet; eleição no Pleno; e indicações. Será aceita apenas uma inscrição em uma das categorias. A duração do mandato dos membros das comissões será de dois anos, não sendo permitida a reeleição para mandato consecutivo.
O Presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou o Edital 17/2021, que estabelece e ordena o processo de preenchimento de vagas de membros das Comissões e está em conformidade com a Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no dia 21 de junho.
“O Presidente do Tribunal sabe reconhecer o valor social do trabalho na perspectiva de gestão participativa, bem como da importância da proatividade institucional e na organização das atividades laborais”, comentou a analista judiciária, que atua na Gerência de Projetos do TJPB, Roberta Carvalho. Ela acrescentou que a instituição das comissões tem como princípios, dentre outros, o respeito à dignidade da pessoa humana, à diversidade, à igualdade de tratamento, à saúde integral, à gestão participativa, bem como o resguardo da ética profissional.
A composição da Comissão de 2º Grau e a escolha de seus membros serão da seguinte forma: um desembargador indicado pela Presidência do TJPB, que presidirá a Comissão; um servidor efetivo da Secretaria do Tribunal indicado pela Presidência; um servidor efetivo da Secretaria do Tribunal indicado da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; um desembargador e um servidor efetivo da Secretaria do Tribunal indicados pelas respectivas entidades classistas; um desembargador eleito em votação direta pelo Tribunal Pleno; um servidor efetivo da Secretaria do Tribunal eleito em votação direta entre os servidores efetivos do mesmo quadro; um colaborador terceirizado e um estagiário em exercício no 2º grau indicados pela Presidência do Tribunal.
Já a Comissão de 1º Grau será composta de um magistrado de 1º grau indicado pela Presidência do TJPB, que presidirá a Comissão; um servidor efetivo do 1º grau indicado pela Presidência; um magistrado e um servidor efetivo, ambos do primeiro grau, indicados pelas respectivas entidades classistas; um magistrado do 1º grau eleito em votação direta entre os magistrados da respectiva jurisdição; um servidor efetivo do 1º grau da comarca da Capital eleito em votação direta entre os servidores efetivos da respectiva jurisdição; um servidor efetivo do 1º grau das demais comarcas eleito em votação direta entre os servidores efetivos da respectiva jurisdição; um colaborador terceirizado e um estagiário em exercício no 2º grau indicados pela Presidência.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
