O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio do Edital 17/2021, torna pública a realização do processo de preenchimento de vagas de membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual de primeiro e segundo graus. O Edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (21) e está em conformidade com a Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a gestão e o monitoramento da política de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual serão exercidas pelas Comissões de Primeiro e Segundo Graus.

A composição da Comissão de 2º Grau e a escolha de seus membros serão da seguinte forma: um desembargador indicado pela Presidência do TJPB, que presidirá a Comissão; um servidor efetivo da Secretaria do Tribunal indicado pela Presidência; um servidor efetivo da Secretaria do Tribunal indicado da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; um desembargador e um servidor efetivo da Secretaria do Tribunal indicados pelas respectivas entidades classistas; um desembargador eleito em votação direta pelo Tribunal Pleno; um servidor efetivo da Secretaria do Tribunal eleito em votação direta entre os servidores efetivos do mesmo quadro; um colaborador terceirizado e um estagiário em exercício no 2º grau indicados pela Presidência do Tribunal.

Já a Comissão de 1º Grau será composta de um magistrado de 1º grau indicado pela Presidência do TJPB, que presidirá a Comissão; um servidor efetivo do 1º grau indicado pela Presidência; um magistrado e um servidor efetivo, ambos do primeiro grau, indicados pelas respectivas entidades classistas; um magistrado do 1º grau eleito em votação direta entre os magistrados da respectiva jurisdição; um servidor efetivo do 1º grau da comarca da Capital eleito em votação direta entre os servidores efetivos da respectiva jurisdição; um servidor efetivo do 1º grau das demais comarcas eleito em votação direta entre os servidores efetivos da respectiva jurisdição; um colaborador terceirizado e um estagiário em exercício no 2º grau indicados pela Presidência.

O processo de escolha dos membros do Comitê será executado na seguinte ordem: eleição Direta pela Intranet; eleição no Pleno; e indicações. Os interessados por uma vaga nas comissões pela modalidade eleição poderão se inscrever em uma das categorias. As inscrições para a modalidade eleição serão realizadas exclusivamente no ambiente da intranet, no período de 05 a 09 de julho de 2021.

A duração do mandato dos membros da comissão será de dois anos, não sendo permitida a reeleição para mandato consecutivo.

Confira, aqui, o Edital.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB