No segundo painel do evento ‘Altos estudos em audiências de custódia’, realizado nesta sexta-feira (11), houve uma reflexão conjunta entre quatro integrantes do sistema de Justiça da Paraíba e do Rio Grande do Norte sobre o combate à tortura e maus tratos no âmbito da audiência de custódia. Com mediação do juiz Henrique Baltazar (TJRN), explanaram sobre o tema o juiz Rainel Filho (TJRN), o promotor de Justiça Guilherme Lemos(MPE/PB), o defensor público Francisco Sidney (DPE/RN) e a advogada Luanna Marley (Programa Fazendo Justiça – CNJ).
O juiz Rainel Filho destacou que a subapuração dos casos em que há suspeita de crime de tortura é o maior problema para dimensionar a situação. “Não há comunicação entre os órgãos que realizam a cadeia de apuração. Sugiro a criação de um protocolo intra-institucional para acompanhamento, com Grupo de Monitoramento e Fiscalização Judiciária, OAB, Ministério Público e demais integrantes, com a devida obtenção de provas com exame de corpo delito”, pontuou.
Já o promotor de Justiça Guilherme Lemos ressaltou a importância do Ministério Público se portar diante da situação de como foi feita a prisão. “A subnotificação das torturas, as dificuldades de apuração e, principalmente, a dificuldade de acessar os dados da Polícia Civil são obstáculos que devemos transpor para melhorar nossas atividades”, afirmou.
A importância da integração da Defensoria Pública, MP e OAB nas audiências de custódia foi trazida pelo defensor público Francisco Sidney. “Precisamos permitir que o conduzido tenha a liberdade de falar sobre qualquer violência institucional sofrida. É preciso oferecer um ambiente favorável para que o conduzido possa falar”, asseverou.
A advogada e consultora do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Luanna Marley, apresentou o Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia, o qual traz dados sobre tortura e maus tratos no Brasil, conceitos estruturantes, oitiva do relato de tortura ou maus tratos, avaliação dos registros, perguntas e requerimentos das partes, repercussões jurídicas decorrentes do relato e outros indícios, registros e diligências subsequentes à audiência de custódia e gestão judiciária. “O objetivo do manual é fornecer orientações práticas à magistratura quanto a procedimentos para perguntar sobre tortura, ouvir, conhecer os fatos, registrar e analisar, determinar medidas judiciais e não judiciais, além de auxiliar a gestão dos Tribunais sobre casos de tortura”, explicou.
O juiz Henrique Baltazar encerrou o painel prevenindo a magistratura sobre o cuidado para reconhecer os casos de tortura que chegam nas audiências de custódia. “É preciso muita observação quanto a palavra do custodiado e da autoridade policial”, ponderou.
Por Gabriella Guedes/Gecom-TJ
