Com mais de 200 participantes, uma nova edição do Projeto ‘Em dia com a Ditec’ foi realizada na manhã desta sexta-feira (7). O evento abordou as novidades implementadas quanto ao recebimento e a expedição das Cartas Precatórias e de Ordem no Tribunal de Justiça da Paraíba, que não ocorrerão mais pelo meio físico, salvo em situações excepcionais. A matéria está disciplinada na Resolução Conjunta nº 001/2021, assinada pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e pelo Corregedor-geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho, com entrada em vigor nessa segunda-feira (3).

A Carta Precatória é o instrumento por meio do qual o juiz responsável por uma ação solicita a magistrado de outra comarca que dê cumprimento a um ato necessário ao andamento do feito, como uma citação, uma apreensão, a tomada de depoimento, entre outros. Em termos jurídicos, o Juízo deprecante envia o pedido por meio da carta precatória ao Juízo deprecado.

Ao abrir o evento, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler de Moura Jansen, informou que a metodologia normatizada pelo TJPB é utilizada de forma similar em outros tribunais do país. “Por meio deste webinário, pretendemos apresentar e tirar dúvidas sobre as dificuldades relacionadas ao novo método para envio e recebimento de carta”, disse.

Para o magistrado, a sistemática estabelecida permite um estreitamento da relação entre o demandante da precatória e aquele que vai efetivamente cumpri-las, diminuindo, ainda, o trabalho dos técnicos judiciários com a distribuição.

A apresentação dos termos da Resolução Conjunta nº 01/2021 foi feita pelo diretor de TI, Ney Robson de Medeiros, que explicou como está disciplinada a distribuição, o cadastro, o acompanhamento, situações de arquivamento e outros aspectos constantes na norma.

“Para os usuários externos, o protocolo deve ser feito mediante cadastramento eletrônico prévio no site no TJPB, no endereço www.tjpb.jus.br/pje/precatorias, por meio de assinatura eletrônica”, explicou Ney, nos termos da Resolução.

O diretor disse, ainda, que todos os procedimentos estão sendo congregados dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), o que representa uma tendência natural.

Na sequência, a assessora técnica da Ditec, Ana Clara Leal, fez a demonstração, passo a passo, do protocolamento da Carta Precatória, apontando as alterações feitas no sistema e explicando como identificar classes, assuntos, partes e como inserir competência, valor da causa, custas ou gratuidade, sigilo, prioridades no processo, assinatura digital, associação do processo à precatória, entre outros procedimentos.

Todas as informações estão disponíveis no site do TJPB, em www.tjpb.jus.br/pje/precatorias , onde é possível encontrar legislações, manuais, vídeos, perguntas frequentes e formulário de cadastramento.

Em dia com a Ditec – O Projeto ‘Em dia com a Ditec’ foi lançado pela atual gestão, sob a Presidência do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a fim de aprofundar as relações entre a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB e os usuários (internos e externos) que fazem uso das tecnologias disponibilizadas pelo Tribunal. O objetivo é, também, esclarecer, continuadamente, sobre inovações, evolução de sistemas, processos de gestão e governança de TI, segurança da informação, entre outros assuntos.

Os eventos virtuais já realizados pelo Projeto estão disponíveis no canal do TJPB no Youtube, em playlists – Em Dia com a Ditec.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB