Os integrantes da Comissão instituída pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB para promover estudos prévios à instalação dos Juizados Fazendários na Paraíba ouviram, nessa segunda-feira (26), a experiência do funcionamento dessas unidades no Tribunal de Justiça do Ceará, para efeito de análise comparativa e esclarecimento de dúvidas. Na reunião, também foi apresentada a situação atual das Varas de Executivos Fiscais de João Pessoa, a fim de se verificar a possibilidade de transformação de uma delas em Juizado da Fazenda.
O panorama das unidades do Ceará foi explanado pela coordenadora das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, juíza Ana Cleyde Viana de Souza, e pelo magistrado Paulo de Tarso Pires, que atua em um dos Juizados Fazendários da capital cearense. Ambos explicaram os esforços empreendidos desde a instalação. Atualmente, existem na estrutura do TJCE 15 Varas da Fazenda Pública e cinco Juizados com esta competência.
A juíza Ana Cleyde expôs que, depois da instalação dos Juizados, a demanda das Varas da Fazenda foi reduzida para a metade, mas a dos Juizados, apresentou crescimento paulatino, em virtude de vantagens como celeridade. O magistrado Paulo Nogueira acrescentou que, por conta da atuação efetiva dos Juizados, foi instalada também uma Turma Recursal Fazendária. “É um sistema relevante que traz números positivos para um Tribunal de Justiça”, analisou.
Em seguida, os integrantes se debruçaram sobre a análise dos dados da 1ª e da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, a partir da participação dos juízes titulares, respectivamente, João Batista Vasconcelos e Eduardo José de Carvalho Soares.
Os participantes concluíram que a situação para a transformação de uma das Varas de Campina Grande em Juizado Fazendário está bem desenhada e apresenta condições favoráveis para a devida instalação, de forma mais imediata. Já na Capital, de acordo com os estudos feitos até o momento, a medida poderá ser viabilizada por meio da transformação de uma das seis Varas da Fazenda Pública.
Em relação à demanda dos novos recursos oriundos dos Juizados Fazendários, foi consenso que não haverá necessidade de criação de uma nova Turma Recursal, mas de um incremento nestas unidades com assessor de juiz e servidores para a Secretaria.
Os estudos serão enviados em relatório ao Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, para análise. De acordo com o Corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, o documento demonstrará as condições fundamentais à instalação e ao efetivo funcionamento dos Juizados Fazendários.
“Foram muitas propostas discutidas até aqui, com muitas ideias nascidas de estudos, baseados em dados e em escutas qualificadas dos atores que integram esse sistema. Dos debates, surgem o norte para o melhor caminho a ser traçado”, defendeu Fred Coutinho.
A Comissão é composta pela juíza corregedora, Maria Aparecida Gadelha, e pelos magistrados Giovanni Porto (auxiliar da Presidência do TJPB), Max Nunes (presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba), Ruy Jander Teixeira da Rocha (Diretor Adjunto do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande) e Antônio Carneiro de Paiva Júnior (Diretor Adjunto do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa). Todos estiveram presentes.
Também participaram da reunião a gerente de Projetos do TJPB, Caroline Leal, os magistrados José Ferreira Ramos Júnior (titular da 2ª Turma Recursal da Capital), Marcos Coelho de Salles (titular da 1ª Turma Recursal da Capital) e Vandemberg de Freitas Rocha (titular da Turma Recursal de Campina Grande).
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB
