A Vara Privativa de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa realizou inspeções virtuais em todas as unidades penitenciárias da Capital, neste mês de abril. Os trabalhos estão de acordo com os termos da Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em cumprimento as determinações da Lei de Execução Penal (LEP), por meio do Sistema de Videoconferência, nos termos da Resolução nº 313/2020 do CNJ, que estabelece medidas de prevenção à Covid-19.
Foram inspecionadas a Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1); Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão; Penitenciária Desembargador Sílvio Porto; Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Róger); Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão; Penitenciária de Psiquiatria Forense; e a Penitenciária de Regime Especial Francisco Espínola. Esta última destinada aos detentos enfermos e instalada dentro do PB1.
De acordo com o juiz titular da VEP de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, essas inspeções são realizadas mensalmente em todas as unidades prisionais da Capital e são promovidas dentro de um modelo recomendado pelo CNJ. “As inspeções buscam cumprir com protocolos de segurança e são bem eficientes quanto a coleta de dados e no contato com as administrações dos estabelecimentos penitenciários, a exemplo de diretores e setores médicos. Além disso, fazemos os atendimentos de reeducandos e reeducandas”, explicou o magistrado.
Também participaram das inspeções a juíza auxiliar da VEP, Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, e a juíza corregedora, Maria Aparecida Sarmento Gadelha. “As inspeções em presídios, realizadas de maneira virtual durante a pandemia, além de atender à expressa determinação legal, viabilizam o controle, com fiscalização periódica desses espaços de privação de liberdade, o que muito colabora para identificação precoce de pontos de tensão, garantia de direitos e o aperfeiçoamento do sistema prisional”, comentou Aparecida Gadelha.
Dentre os itens inspecionados, a equipe de magistrados observa a população de presos, estrutura física das dependências da penitenciária, fornecimento de fardamento aos apenados pela própria Secretaria de Administração Penitenciária, entrega de material de limpeza e higiene pessoal e de colchões, existência de equipamento de Raio X para revista pessoal e bagagem, fornecimento de água de forma regular, com controle nas celas e existência de guaritas de segurança.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
