As Serventias Extrajudiciais do Estado da Paraíba estão, gradativamente, sendo contempladas com a entrada em exercício dos novos delegatários, aprovados no Concurso para Cartório Extrajudicial da Paraíba. Desde que foi publicado o primeiro Ato de Investidura dos aprovados pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB no dia 26 de fevereiro de 2020, mais de 80 delegatários titulares assumiram o cargo.
Para o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, responsável pela Grupo II da Corregedoria, trata-se de um momento histórico para o Extrajudicial da Paraíba, visto que foi o primeiro concurso realizado para a área. “Desde esse primeiro ato, há uma intensa movimentação dos delegatários para a entrada em exercício. Para isso, tem sido fundamental a atuação dos juízes e juízas que vêm aplicando, com zelo, o Código de Normas Extrajudiciais, permitindo que haja a correta transição dos interinos para os titulares”, disse.
O magistrado afirmou que a expectativa é que os atos de entrada em exercício ocorram durante todo o mês de abril e maio. “É uma experiência nova, que requer adequação de muitos setores que lidam com o Extrajudicial, mas tudo vem ocorrendo dentro da normalidade, de forma satisfatória e eficiente”, avaliou Ely.
Na última terça-feira (13), o juiz corregedor permanente da Comarca de Patos, Bruno Medrado dos Santos, conferiu o exercício ao novo delegatário do Cartório de Imóveis do Município de Malta, Carlos Ulysses de Carvalho Neto.
O juiz informou que, até a presente data, cinco delegatários entraram em exercício em municípios da Comarca. O magistrado explicou que a formalização do ato já dá ao titular a obrigação de todas as atividades do cartório extrajudicial, exercidas, até então, pelo delegatário interino.
“Fazemos uma reunião prévia à assinatura do ato, onde são repassadas informações sobre a agenda do acervo existente e tiradas dúvidas que, porventura, existam. Depois, é feito o inventário e o termo de transmissão é enviado para este Juízo, onde fica tudo arquivado”, explicou o magistrado.
Ao assumir o Cartório de Imóveis de Malta nessa terça-feira (12), o delegatário Carlos Ulysses explicou que, neste primeiro momento, além da transmissão de todo o acervo, livros, pastas, indicadores e arquivos físicos e eletrônicos da serventia, está sendo disponibilizado o acesso aos sistemas virtuais gerenciados pelo TJPB para que seja possibilitado o melhor funcionamento.
Carlos pontuou, ainda, que a finalização do primeiro concurso é muito salutar para a atividade notarial e registral do Estado. “Não tenho dúvidas de que a sociedade paraibana e o Poder Judiciário, como um órgão auxiliar às serventias, saem ganhando. Tenho uma expectativa muito boa da missão que cabe aos novos delegatários no sentido de fomentar as serventias com tecnologia, ética e espírito de probidade para que a atividade cresça em todos os municípios do Estado”, analisou Carlos.
Na Capital paraibana, o juiz titular da Vara de Feitos Especiais, responsável pelos Registros Públicos, Romero Carneiro Feitosa, assinou, até o momento, três atos de entrada em exercício de novos delegatários, sendo um deles o de Sidnei da Silva Perfeito, no 3º Serviço de Notas da Capital.
“O ganho para a sociedade é a continuação de um bom serviço prestado e a adequação à legalidade e à constitucionalidade. Os delegatários interinos, a meu ver, vinham prestando bons serviços, mas a entrada dos titulares significa a regularização da estrutura. Espero tanto continuidade quanto aprimoramento do trabalho”, afirmou o juiz Romero Carneiro.
Em exercício há quase um mês, o delegatário Sidnei Perfeito disse que as primeiras semanas têm sido intensas com a transmissão do acervo e com a mudança de endereço do cartório do Centro para a Avenida Epitácio Pessoa.
“A finalização do concurso representa um novo momento para o extrajudicial, uma vez que os novos titulares ampliarão os serviços e trarão práticas mais atualizadas para o desempenho das atividades. Em menos de um mês, aqui no Terceiro Tabelionato, já houve a troca de local para um espaço maior que a antiga sede, investimento em equipamentos e instalações mais modernas, além de praticamente ter duplicado o quadro de funcionários”, revelou Sidnei.
O presidente da Associação dos Registradores e Notários do Estado (Anoreg), Germano Toscano de Brito, ressaltou a dedicação que os delegatários interinos tiveram ao longo dos anos, mas lembrou que era preciso se cumprir o comando da Constituição Federal que determina o concurso público para os cartórios vagos.
“Com a chegada dos novos titulares podemos vislumbrar uma ótima prestação dos serviços notariais e de registros, visto que são profissionais do direito preparados e testados por um concurso de reconhecida complexidade. Os usuários terão a continuidade desses serviços com a marca da qualidade e dotados da modernidade que o mundo atual exige”, asseverou Germano Toscano, acrescentando que a Anoreg continuará dando todo o suporte possível aos novos delegatários, a fim de inseri-los, com tranquilidade, no exercício da função.
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB
