Com 12 municípios sob sua jurisdição, incluindo a sede, a Comarca de Patos atende a uma população que supera 155 mil habitantes. Em momento de pandemia da Covid-19, com isolamento social, alcançar metas e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, com duração razoável do processo, não é fácil. Porém, magistrados, assessores e servidores da comarca sertaneja se desdobram para superar os obstáculos e garantir as metas, contando, para isso, com o apoio de advogados e do Ministério Público.
Uso de tecnologias, reuniões de trabalho frequentes e dedicação, com alguns servidores em home office e outros em revezamento presencial, são fatores que têm surtido efeito “gratificante” e “eficaz” na produtividade, como destacam os magistrados que atuam na comarca. Patos é considerada uma das mais importantes cidades do Sertão nordestino, por seu forte domínio econômico, social e educacional, e possui alta demanda judicial.
Com a pandemia, o Fórum Miguel Sátyro, localizado no Centro da conhecida ‘Morada do Sol’, recebeu adaptações para o cumprimento das medidas de biossegurança, recomendadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos casos de atendimento presencial.
A juíza Joscileide Ferreira de Lira, diretora do Fórum e titular do 2º Juizado Especial Misto, destaca que, para evitar o comparecimento de partes e advogados, foram disponibilizados ao público os números dos telefones funcionais dos chefes de cartórios, divulgados nos meios de comunicação. “Isso possibilitou a ampliação do atendimento aos jurisdicionados”, afirma.
“Brevemente, será instalada a Sala Virtual de Atendimento a Distância”, informa a juíza. O ambiente facilitará o acesso à Justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, diretamente pelo juízo da causa deste ou de outros tribunais, para os participantes que apresentem dificuldades técnicas para acessarem a internet ou os aplicativos de reuniões virtuais.
Joscileide Ferreira afirma que o apoio da Mesa Diretora do TJPB tem sido fundamental no sentido de garantir meios tecnológicos para o funcionamento da Justiça nesse período de pandemia. “Todas as melhorias ocorridas só foram possíveis graças ao apoio do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e da vice, Desembargadora Maria das Graças Morais”, disse a magistrada, lembrando que no Judiciário paraibano sempre houve uma continuidade administrativa. Destaca, nesse sentido, o trabalho realizado pelo ex-presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
A diretora ressalta que o Fórum Miguel Sátyro terá a conclusão do Projeto Acesso Seguro, proporcionando mais segurança aos jurisdicionados, magistrados, advogados e a todos os que vierem a frequentar a unidade judicial, por meio da instalação de câmeras e do equipamento Visit.
“Assumi a Diretoria do Fórum com vários desafios, iniciando com as agregações das comarcas de Malta e São Mamede, o que gerou a recepção de todo o acervo processual e bens apreendidos em processos, e servidores que vieram exercer suas funções em Patos. Com a agregação, foram adotadas medidas viabilizando as cessões dos prédios onde funcionavam os fóruns e residências onde os magistrados moravam”, conta ela.
A juíza relata que foi providenciada a instalação do Depósito Judicial, que recebeu todo o arquivo de processos não só de Malta e São Mamede, mas, também, de Patos. Além disso, foi instalado um Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ) em Malta, e a direção do Fórum continua mantendo contato para instalar novos Postos Avançados nos municípios que fazem parte da Comarca.
Visando condições melhores de trabalho e segurança para magistrados e servidores, e do atendimento aos jurisdicionados, foi viabilizada a climatização do adro do Fórum. “Neste momento, melhorias estão sendo feitas para conservação do prédio, dentre elas a recuperação do telhado e reforma do anexo”, disse a juíza Joscileide Ferreira, lembrando que, antes da pandemia, foi possível a recuperação do jardim do fórum, sem custo para o Tribunal.
Municípios atendidos pela Comarca: Patos (108.192 habitantes), Areia de Baraúnas (2.116), Cacimba de Areia (3.695), Condado (6.658), Malta (5.752), Passagem (2.436), Quixabá (1.983), Santa Teresinha (4.562), São José de Espinharas (4.656), São José do Bonfim (3.588), São Mamede (7.702) e Vista Serrana (3.824).
Atuam na Comarca os magistrados Joscileide Ferreira de Lira, Bruno Medrado dos Santos, Diego Garcia Oliveira, João Lucas Souto Gil Messias, Luzivando Pessoa Pinto, Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, Janete Oliveira Ferreira Rangel, José Milton Barros de Araújo, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho e Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto.
Premiação por mais produtividade
Ele relata a dificuldade nos casos da infância e da juventude: “Nesse tipo de audiência, nós tivemos muita dificuldade com a pandemia, porque o público é formado por pessoas vulneráveis, carentes, sem acesso a muita tecnologia”. Mas, sempre respeitando os protocolos sanitários, a 7ª Vara tem priorizado os processos em que existam adolescentes internados, realizando audiências semipresenciais, com o adolescente infrator e seus genitores, no Fórum, e demais envolvidos a distância, on-line.
“Isto, sempre atuando para que a unidade nunca parasse. Pelo contrário, com o trabalho eletrônico (por meio do sistema PJe – Processo judicial eletrônico), alcançamos o Selo Prata, concedido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A 7ª Vara é a unidade com maior distribuição de feitos da Comarca de Patos, com competências muito distintas e difíceis de lidar. E esse bom desempenho aconteceu graças aos esforços, meu, da equipe de assessores e pessoal do cartório, além do grupo técnico de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos”, observa Bruno Medrado.
Ele observa que outro esforço tem sido manter as atividades socioeducativas em funcionamento em meio aberto e, também, garantir a saúde das crianças que se encontram em casas de acolhimento, inclusive fazendo testes regulares. “Nesse período também realizamos audiências concentradas, sempre com foco de evitar entrada de novas crianças e adolescentes”, disse. Na Comarca, há uma casa de acolhimento em Patos e outra em Condado.
A designação de novos assessores para ajudar nos trabalhos é um ponto de ganho destacado pelo juiz da 7ª Vara Mista. “Hoje, vemos uma unidade saneada, graças ao apoio de assessores e da tecnologia”.
Ela informa que a 4ª Vara alcançou em março todas as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicáveis à unidade, quais sejam: Metas 2, 4, 6 e 1. A unidade vem atuando, exclusivamente, no trabalho remoto, o que, na sua opinião, também contribuiu para os bons resultados, além da integração entre gabinete e cartório judicial. “É de se destacar que a premiação às unidades judiciária com melhores resultados de produtividade tem sido um fator de fomento e estímulo aos servidores”.
Padronização das atividades e boa convivência
Com competência na área Criminal, sobretudo no combate ao tráfico de drogas, a 6ª Vara Mista da Comarca de Patos alcançou elevados índices de produtividade no ano de 2020, e vem mantendo bons percentuais em 2021, mesmo com as dificuldades enfrentadas com o avanço da Covid-19 e o aumento do acervo processual em face dos feitos recebidos das comarcas desinstaladas de São Mamede e Malta.
A magistrada explica que a reunião mensal permite estabelecer as metas a serem atingidas mês a mês, diretrizes acerca do uso de etiquetas/agrupadores e padronização dos modelos elaborados no cartório/gabinete, entre outras, “criando condições favoráveis para que desenvolvam em conjunto suas habilidades profissionais e pessoais, a fim de propiciar que o gabinete e o cartório atuem em completa sinergia para sanar dúvidas, padronizar trabalhos e incentivar a boa convivência entre todos”.
“A unidade possui uma assessoria e cartório probo e comprometido, com servidores que cumprem a jornada com qualidade, buscando sempre priorizar demandas urgentes e evitar atraso nos cumprimentos, por meio de uma atuação amparada na padronização dos atos e no diálogo constante com os jurisdicionados e demais atores processuais (DPE, MPPB, OAB, DEPOL e outros), principalmente, por meios digitais (telefone, e-mail, WhatsApp), em face das medidas de trabalho remoto e distanciamento social impostas pelo novo coronavírus”, destaca a juíza.
A 6ª Vara Mista vem trabalhando na digitalização dos processos criminais, para que todos os feitos estejam disponíveis no PJe (Processo Judicial eletrônico) ainda neste primeiro semestre de 2021, com o objetivo de dar visibilidade e publicidade aos atos praticados pela unidade, além de oportunizar uma maior celeridade e efetividade nas decisões judiciais.
Anna Maria revela que, no gabinete, a mesma sistemática é aplicada, “visto que, para promover a uniformização e manter a unidade saneada, priorizamos o arquivamento dos feitos de menor complexidade e o julgamento dos processos das Metas 1, 2 e 4 do CNJ, sentenciando os processos da mesma matéria ao mesmo tempo, de sorte que as Metas 1 e 4 para o ano de 2021 já obtiveram o alcance de 70% de implementação, enquanto que a Meta 2 já atingiu 53% nesses três primeiros meses”.
Outra estratégia adotada foi a realização de audiências virtuais, sendo realizadas 35 audiências, apenas, no mês de março. Esta prática, segundo a magistrada, contribuiu para diminuir consideravelmente a expedição de cartas precatórias, havendo, ainda, a realização de audiências presenciais e semipresenciais, com a observância de todas as medidas de biossegurança determinadas pelo TJPB.
Deste modo, a 6ª Vara Mista da Comarca de Patos vem obtendo índices satisfatórios com a implementação de medidas de gestão da unidade judiciária que resultaram na complementação e organização do quadro de servidores da Vara, no avanço do cumprimento das metas do CNJ, além do impulso dado pela digitalização dos processos físicos e do trabalho remoto, reduzindo a taxa de congestionamento e aumentando o número de processos sentenciados, visto que a unidade já realizou, desde o início do ano, mais de 523 atos judiciais, sentenciando, dentre estes, mais de 83 processos.
Segurança nas audiências de réus presos
A 1ª Vara Mista de Patos conta com acervo processual de cerca de 1.700 processos ativos. “Somos uma vara privativa do Tribunal do Júri, crimes dolosos contra a vida, com ritos escalonados; motivo pelo qual, há uma duração mais prolongada do trâmite processual”, afirma a
Destacando o apoio recebido pela Presidência do TJPB, a magistrada observa: “Apesar da pandemia, que imprime dor e tristeza na humanidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba faz uso de mecanismos que colaboram com o distanciamento social, sem prejuízo, na medida do possível, com a efetividade da Jurisdição, enquanto esperançosos aguardamos por dias mais leves e luminosos!”
“Contamos com a colaboração dos servidores do TJ, os quais abraçam a causa de distribuir justiça; contamos, também, com a Direção do Fórum, que está sempre sensível aos pleitos da Vara”, garante a magistrada.
Teletrabalho e digitalização possibilitaram home office
Neste início de 2021, a 5ª Vara Mista de Patos, da qual Luiz Gonzaga é titular, já
prolatou 701 sentenças e arquivou 487 feitos, reduzindo o seu acervo de 2.718 para 2.617 processos. Também já foram atingidas todas as metas do CNJ aplicáveis à unidade jurisdicional, com o julgamento, até 12/04/2021, de um número de
ações que corresponde a 142% dos novos casos ajuizados em 2021 (Meta 1); de 94% dos processos distribuídos até 31/12/2017 (Meta 2); de 71% dos processos relativos à improbidade administrativa ajuizados até 31/12/2017 (Meta 4); e de 98% das ações coletivas propostas até 31/12/2017 (Meta 6).
Luiz Gonzaga afirma que o mérito pelos resultados obtidos deve ser partilhado com todos os servidores da 5ª Vara de Patos, os quais, cada qual com a sua função, “prestaram a sua valiosa contribuição e somaram esforços para o atingimento do nosso objetivo em comum: uma prestação jurisdicional célere e de qualidade”.
Cumprimento dos ideais de uma Justiça célere
No 1º Juizado Especial Misto de Patos foram expedidos, até 26/03/2021 (ou seja, em menos de três meses de atividade), um total de 135 alvarás de levantamento, do qual se extrai uma média de 2,3 alvarás expedidos por dia útil de trabalho.
O juiz Luzivando Pessoa atenta que, “no comparativo de processos no tempo, a partir da última movimentação ou tarefa, é possível visualizar que a imensa maioria dos processos, cerca de 80% dos ativos, foi de alguma forma movimentada, no máximo, nos últimos 30 dias, comprovando que é possível o cumprimento dos ideais de uma Justiça célere, mesmo em tempos adversos, quando há um esforço conjunto e harmônico entre servidores, estagiários e magistrado”.
E acrescenta: “Quanto ao atendimento das partes e de advogados, tem sido realizado por meios eletrônicos (telefone, WhatsApp, e-mail), sempre com o intuito de que as demandas sejam atendidas com celeridade e eficiência”.
João Lucas conta que na 1ª Vara de Patos, no período em que teve a oportunidade de substituir a titular, pode, graças à tecnologia, manter a pauta de audiências sem alterações, realizando todos os atos anteriormente designados por videoconferência.
Ele assegura que essa realidade se repete em Piancó, onde os trabalhos não pararam nesse período de pandemia. “Inclusive, pudemos finalizar o procedimento de transferência de acervo para os novos delegatários das serventias extrajudiciais da região de forma a manter a continuidade desses serviços”.
“Esperamos, primeiro, que todo esse problema de saúde coletiva passe o mais rápido possível, mas também esperamos que, mesmo com as dificuldades que porventura surjam, possamos avançar ainda mais na análise e julgamento dos processos”, conclui o juiz João Lucas.
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB
