A instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado da Paraíba foi um dos temas tratados durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (26) entre os integrantes da Presidência do TJPB, Corregedoria-Geral de Justiça e magistrados à frente de unidades com competência de Fazenda. Durante o encontro, os presentes discutiram as demandas específicas das unidades e os aspectos necessários para a melhor estruturação e garantia de eficiência aos Juizados, quando instalados, entre eles, servidores especializados, fortalecimento da conciliação nesta seara, acompanhamento constante da evolução dos trabalhos, entre outros.
“Nossa preocupação é solucionar a questão com um bom planejamento, ouvindo todos os juízes. Anotamos cada ponto levantado e vamos estudar todas as iniciativas que precisam ser tomadas, relacionadas a assessores, juízes leigos, servidores, acervos”, afirmou.
Também a juíza-corregedora Aparecida Gadelha (responsável pelo Grupo I, que inclui as varas fazendárias), enfatizou o entendimento da Corregedoria de que as ações nesta área precisam ser precedidas de escuta, bem como acompanhadas e apoiadas com o suporte necessário para que sejam exitosas. “Muitas iniciativas precisam ser agregadas à instalação do Juizado para que não haja solução de continuidade, pois a judicialização continua alta”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, lembrou que a instalação do Juizado está sendo estudada pela via da transformação de uma vara e do remanejamento de cargos, o que poderá ser feito por resolução. A criação dos Juizados (e consequentemente, de cargos) exigiria iniciativa legislativa, medida que se encontra vetada por dispositivo federal, por conta do contexto atual de pandemia, como explicou o magistrado.
Também o juiz auxiliar Euler Jansen expôs que, com os Juizados da Fazenda, é preciso estar atento ao crescimento do volume de processos das Turmas Recursais, responsáveis pelos recursos provenientes dessas unidades.
Os magistrados defenderam, ainda, que a eficiência dos Juizados decorre, sobretudo, da possibilidade de acordos, sendo necessário fortalecer a política da conciliação na seara fazendária. De acordo com o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e um dos diretores adjuntos do Nupemec, é fundamental normatizar a medida e intensificar o diálogo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) neste sentido, demonstrando as vantagens da conciliação.
Ainda na reunião, os presentes apontaram a necessidade de servidores especializados para as Varas da Fazenda Pública, tendo em vista os ritos específicos e conhecimentos diferenciados da área. Treinamentos com servidores promovidos pelo Escola Superior da Magistratura (Esma) e avaliação de desempenho para implementar melhorias na produtividade também foram medidas sugeridas.
Satisfeito com os resultados produtivos das discussões, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, exaltou os debates realizados. “Um encontro construtivo e proveitoso, com muitas ideias importantes. Visualizamos muitos problemas estruturais, os quais buscaremos resolver. Estamos trabalhando juntos em prol do fortalecimento do Judiciário e de oferecer melhores condições de trabalho aos colegas”, asseverou.
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB
