Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (5), os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) no âmbito da Justiça estadual paraibana discutiram, entre os 14 assuntos colocados em pauta, a transferência provisória da Guia de Recolhimento do preso para o local em que ele se encontra recolhido. A medida considerou as dificuldades para o recambiamento, em virtude, inclusive, do contexto de agravamento da pandemia de coronavírus no país.
O assunto foi o primeiro item da pauta, conduzida pelo presidente do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e gerou um debate extenso sobre a matéria.
Titular da Vara de Execução Penal da Capital, o juiz Carlos Neves lembrou que a legislação é clara quanto à necessidade de o apenado cumprir a pena em local onde mantém vínculo, inclusive pela assistência familiar complementar. Já a juíza auxiliar da unidade, Andréa Arcoverde, expôs a importância de também ouvir o preso sobre seu interesse no cumprimento da pena no Estado de origem, apontando que este é um aspecto importante da ressocialização.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca, explicou os problemas relacionados à insuficiência de recursos para as transferências aéreas de apenados, que exigem escoltas e diárias. Disse, ainda, que a situação já foi informada detalhadamente ao governador do Estado para maiores estudos e que, com a pandemia de Covid-19, muitos Estados impediram as transferências, a fim de evitar aumento de contaminações.
Na ocasião, a juíza-corregedora Maria Aparecida Sarmento Gadelha (responsável pelo Grupo 1 de atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça, que inclui os processos de Execução Penal), informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma consulta pública sobre recambiamento e transferência de presos. “Está em vias de discussão essa regulamentação, visando sanar incompreensões diversas sobre os casos em todo o país e padronizar procedimentos”, explicou. Por sua vez, o juiz-corregedor Fábio José de Araújo (Grupo 2, com competência de Infância e Juventude) ressaltou que os temas são complexos e merecem discussões aprofundadas.
Também participou do encontro, como nova integrante do GMF, a juíza Antonieta Maroja Arcoverde Nóbrega, com competência na execução de medidas socioeducativas de João Pessoa. A magistrada foi a favor da emissão provisória da guia. “Desta forma, poderão ser ofertados os benefícios cabíveis ao reeducando que se encontra recolhido fora do seu local de origem e anotadas no documento as intercorrências, as questões de saúde e outros fatos relevantes”, justificou.
Superlotação em cadeias públicas também foi tema amplamente discutido, ocasião em que o juiz Gustavo Lyra, titular da Vara de Execução Penal de Campina Grande, ressaltou a importância de que os juízes criminais e de execução penal do Estado tenham um olhar focado no Sistema Carcerário do Estado como um todo e não apenas na unidade prisional da comarca. “Há superpopulação em todo o Estado”, enfatizou.
Para a juíza da Execução Penal da Comarca de Santa Rita e coordenadora dos mutirões carcerários, Lilian Cananea, as transferências de presos causam impacto em todas as unidades prisionais e, por isso, devem ser objeto de regulamentação pela Corregedoria-Geral de Justiça para que elas não sejam automáticas, mas analisadas antes, em um olhar sistemático.
Segundo o secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Bastos, a superpopulação é realidade nacional e é preciso ser encarada de frente, em busca da minimização de seus efeitos. “Estamos trabalhando na criação de novas vagas e trabalhando fortemente para quebrarmos o ciclo da reincidência, com planejamento estratégico de ação em vários eixos, sendo um deles, a reinserção social. A reincidência no Brasil gira em torno de 70% e é preciso romper isso”, defendeu.
A reunião também definiu que serão envidados esforços para que sejam retomadas as negociações entre SEAP e Município de Caaporã para a construção da cadeia pública na Comarca. A Secretaria informou que foi iniciado o diálogo com a Prefeitura relacionado à doação de uma área para construção, o qual foi interrompido com a mudança da gestão municipal.
Outros temas discutidos foram inspeções, audiências de custódia, monitoramento eletrônico, aquisição de tornozeleiras para os presos do semi-aberto, entre outros. Os presentes também debateram processos e expedientes variados, os quais alguns foram arquivados por já estarem solucionados.
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e coordenador do GMF, Rodrigo Marques, a primeira reunião do GMF em sua nova composição revelou-se profícua. “A multiplicidade dos temas tratados, as ideias frutos dos debates, os encaminhamentos delineados, denotam que o órgão tornou-se mais amplo e forte, trazendo muito mais responsabilidades aos seus integrantes.”
Ao agradecer a presença e participação de todos, o presidente do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou a boa produtividade da reunião. “Muito salutar a troca dos entendimentos para que possamos, cada vez mais, aprimorar o sistema Prisional e Socioeducativo”, finalizou, deixando agendada nova reunião para o dia 9 de abril.
A reunião contou também com a presença dos juízes de Execução Penal, Flávia Silvestre, Fernanda Paz e Hermerson Alves, e do assessor da Diretoria Especial do TJPB, Rodrigo Nóbrega.
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB
