A ausência da documentação básica impõe diversos obstáculos às pessoas privadas de liberdade e a uma melhor prestação de assistência nas áreas da saúde, educação, assessoria jurídica e possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Por outro lado, a emissão de documentos para os reeducandos e reeducandas é a porta de entrada ao pleno exercício da cidadania. Com apoio do Poder Judiciário estadual, por meio da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, nessa quarta-feira (3) foram entregues 97 carteiras de identidade aos apenados das penitenciárias Sílvio Porto e Geraldo Beltrão.

Esse trabalho é desenvolvido em parceria com o Conselho da Comunidade da Capital, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) e Instituto de Polícia Científica (IPC).

“A entrega de documentos aos reeducandos é de fundamental importância, no que diz respeito ao resgate de sua identidade e da cidadania. É um ato que reestabelece a identificação do apenado como pessoa, sendo indispensável para a prática dos atos da vida civil”, disse o juiz titular da VEP de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto.

O presidente do Conselho da Comunidade, Thiago Robson dos Santos Lopes, revelou que será criado um cronograma de entrega de documentos, que atenderá todas as unidades prisionais da Capital. “Nosso papel é contemplar o máximo de apenados possível. Logo que for definido esse calendário, vamos fazer a divulgação, como forma de valorização dessas pessoas”, disse.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB