Mesmo com o agravamento da pandemia da Covid-19, aumentando as restrições como o distanciamento social, dentre outras, o Poder Judiciário paraibano vem desenvolvendo suas atividades, por meio digital, com o Processo Judicial eletrônico (PJe), dando continuidade ao atendimento à prestação jurisdicional, especialmente apreciando as medidas protetivas de urgência nos casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os meses de janeiro a fevereiro deste ano, 2.427 medidas foram solicitadas no Estado, segundo dados da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, ressaltou que esses números revelam a cruel realidade de que a violência contra a mulher continua ocorrendo e que a Justiça se mantém atenta, trabalhando para combater esse tipo de violência, dando celeridade no julgamento dos feitos nesta seara.

“Importante destacar que, não obstante esse momento de restrições de mobilidade social, a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar não sofreu descontinuidade no Poder Judiciário da Paraíba. As solicitações de medidas protetivas permanecem sendo analisadas pelos juízes e juízas com competência na matéria, via PJe. Os cumprimentos das decisões, também, estão sendo efetuados pelos meios eletrônicos, além da realização das audiências virtuais, com todas as garantias para as partes”, pontuou Graziela Queiroga.

Por sua vez, o titular do Juizado da Mulher Vítima de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (também coordenador da Mulher do TJPB), destacou que os trabalhos no Juizado não sofreram solução de continuidade, mesmo diante da vigência dos Decretos, tanto do governo, como das autoridades sanitárias, impondo limitações por causa da crise sanitária, ocasionada pela Covid-19.

“Mesmo instalado o estado de pandemia, nós, do Juizado, nos mantemos atentos e trabalhando no combate e enfrentamento à violência doméstica. Fizemos escalas de revezamento, de trabalho remoto, no home office, e com isso continuamos as nossas atividades”, informou o magistrado, observando que, as audiências de instrução dos processos criminais foram retomadas em setembro do ano passado, após autorização da administração do TJPB e dos órgãos sanitários. “Estamos realizando essas audiências de forma semipresencial, e com isto, mantendo o atendimento ao jurisdicionado”, ressaltou Antônio Gonçalves.

Delegacia online – A magistrada Graziela Queiroga lembrou o trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio de parcerias, com os órgãos da Rede de Proteção às Vítimas da Violência, como as orientações e campanhas divulgadas nas redes sociais, voltadas à conscientização da população e das vítimas, a exemplo dos serviços da Delegacia Online (www.delegaciaonline.pb.gov.br), para os casos de violência doméstica e solicitação de Medidas Protetivas de Urgência, que não envolvam a violência física ou sexual.

Além disso, a população pode utilizar os números 190 (Polícia Militar/emergência), 197 (Polícia Civil/denúncia anônima) e 123 (Disque Violência/denúncia anônima), que podem ser usados para denunciar casos de violências física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Por Lila Santos/Gecom/TJPB