Medidas para fortalecer o diálogo, aperfeiçoar o processo de pagamento dos registradores civis do Estado e melhorar os canais de comunicação entre os setores envolvidos nos trâmites foram debatidas em reunião realizada na tarde dessa segunda-feira (8) entre o corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg) e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen).
Ao expor o contexto atual da Anoreg, o presidente da Associação, tabelião Germano Toscano de Brito, destacou que a categoria já vem desenvolvendo um canal de entendimento muito bom junto à Corregedoria e que o aperfeiçoamento se trata de melhor atender à contraprestação dos serviços prestados pelos registradores de pessoas naturais, sem custos para a população. Para tanto, explicou a necessidade de alguns ajustes para facilitar os pagamentos, cuja sistemática sofreu modificações.
Entre as sugestões, Germano Toscano solicitou a necessidade do recebimento de informações sobre o saldo bancário relacionado ao mês de pagamento e sobre o valor referente aos 2% de custas judiciais repassados pelo TJPB para o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), por meio do qual é feita a contraprestação do Poder Público aos registradores civis pela realização de atos gratuitos à sociedade, como registro de nascimento, certidão de óbito, entre outras.
O Fundo foi criado em 2003 (Lei nº 7.410/03) e é alimentado por percentuais retirados do pagamento de atos de registro, bem como de custas judiciais. Mensalmente, os delegatários de registro civil informam ao Conselho Gestor do Farpen os atos gratuitos realizados. A complementação financeira paga aos registradores a partir do Fundo é variável e depende do recolhimento mensal, conforme explicou Germano Toscano. Por este motivo, faz-se necessário conhecer previamente os valores arrecadados, para que o rateio seja viabilizado nos termos da lei, atendendo, assim, cerca de 298 cartórios do Estado.
Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça ouviu as sugestões pontuadas pela Associação e ressaltou que a equipe está focada no aperfeiçoamento dos sistemas, na correção de possíveis falhas e no estabelecimento de uma administração pautada no diálogo constante.
“Minha preocupação é buscar sempre o bem servir. Estamos imbuídos do dever de procurar as melhores soluções, tentando desburocratizar para que tudo funcione melhor daqui para frente, com transparência, legalidade e diálogo. Ainda estamos em transição de equipes, mas já realizamos reuniões preliminares junto à equipe financeira do TJPB e ao Banco do Brasil para tomar conhecimento de toda a situação”, asseverou. Fred Coutinho também afirmou que é intenção da Corregedoria implementar o empenho único, que já se encontra em fase de estudo e adotar medidas voltadas ao aprimoramento do exercício da cidadania.
O juiz-corregedor Ely Jorge Trindade também esteve presente na reunião. O magistrado é responsável pelo Grupo II da Corregedoria, que possui, entre as atribuições, a incumbência de atuar junto ao Farpen e ao Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil e Documentação Básica. “Estamos aqui para um trabalho que exige estudos e diálogo. É essa a nossa linha para facilitar a implementação das diretrizes necessárias”, afirmou.
Também participaram do Encontro o diretor da Corregedoria, Fernando Antério, o gerente da Anoreg, coronel Paiva, Ricardo Franklin (analista de Sistemas), Ricardo Barreto (contador), Ricardo Bringel (Financeiro) e o presidente da Arpen, Manfredo Goes.
Por Gabriela Parente-Gecom/TJPB
