Embora o ano de 2020 tenha sido sinônimo de desafios e, até mesmo, falta de esperança para muitos, para outros trouxe a sua renovação. Mesmo diante das dificuldades oriundas da pandemia do coronavírus (Covid-19), pelo menos seis bebês foram efetivamente entregues para adoção na capital paraibana e um em Campina Grande por meio do Programa Acolher.
O Programa Acolher tem o objetivo de garantir a mulher gestante ou mãe de criança recém-nascida o direito de entregar seu filho ou filha para adoção, caso assim deseje, de forma legal, sigilosa e com o devido acompanhamento e acolhimento por uma equipe multidisciplinar. Além de auxiliar durante a gestação e o pós-parto, a mulher tem o direito de, até dez dias após a audiência realizada com a presença do juiz, do promotor e do advogado ou defensor público, para se arrepender da decisão e não prosseguir com a entrega da criança.
Em João Pessoa, o programa é promovido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca. De acordo com o titular da unidade, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, o Programa Acolher acompanhou, ao todo, 14 gestantes em 2020, sendo que oito desistências foram contabilizadas. Além disso, ele explicou que, no período da pandemia, o atendimento às gestantes não foi prejudicado, pois, mesmo em meio ao lockdown, a equipe técnica realizou os atendimentos, inclusive deslocando-se às maternidades quando necessário.
“O Programa Acolher integra, hoje, o Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça e surgiu, no âmbito da 1ª Vara da Infância e da Juventude, no ano de 2011, na forma de projeto. De lá para cá, muitas mães foram atendidas e o projeto cresceu a tal ponto que se transformou em programa. Em 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conseguiu ser alterado e passou, também, a integrá-lo”, explicou o magistrado. No ECA, o artigo 19-A estabelece que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
O magistrado acrescentou, também, que a mãe pode recorrer ao serviço na própria maternidade onde foi realizado o parto do bebê. “O serviço social da unidade hospitalar entra em contato com a equipe técnica da Vara da Infância para dar início à assistência e acompanhamento da mãe. Este programa tão importante para apoiar as mães e garantir o encaminhamento seguro dos bebês para um lar substituto, através da adoção, já era promovido na 1ª Vara da Infância mesmo antes de seu estabelecimento no ECA”, enfatizou.
Em CG – Na Comarca de Campina Grande, o Programa Acolher é coordenado pelos juízes Perilo Rodrigues de Lucena e Hugo Gomes Zaher (respectivamente, titular e auxiliar da Vara da Infância e da Juventude). Dados da unidade apontam que, em 2020, três casos de desejo de adoção foram acompanhados. Os casos partiram de notificações realizadas pela rede de saúde, uma das formas de deflagração do encaminhamento, além dos demais órgãos da Rede e a própria demanda de uma gestante ou puérpera na VIJ.
Destes, um caso já teve a confirmação de entrega e a própria adoção proveniente sentenciada ainda no ano passado. “Isso exemplifica como a justiça seguiu com os trabalhos em meio a pandemia. Os outros dois já têm seus encaminhamentos de adoção e de reintegração, exemplificando, também, a multiplicidade de desdobramentos possíveis e necessidade de preparo para os diversos acompanhamentos deles advindos”, explicou a psicóloga da equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Lavínia Vasconcelos.
Além dos casos específicos, a equipe multidisciplinar da Vara da Infância de Campina Grande realizou, em 2020, articulações com equipes das maternidades a respeito da importância do programa, assim como atividades on-line sobre o tema, como a participação na Semana do Bebê, promovida pela Prefeitura Municipal.
“O acolher já tem um planejamento de algumas ações para o ano de 2021 e já possui seu primeiro caso, também decorrente de uma notificação da rede saúde e para o qual iniciamos o acompanhamento. Entendemos que é fundamental que a população saiba da existência do acolher e a forma segura de fazer a entrega de um bebê ou de ser acompanhada até essa decisão ser efetivamente tomada. É cuidado e proteção para todos os envolvidos”, afirmou Lavínia Vasconcelos.
Conforme o juiz auxiliar Hugo Gomes Zaher, durante entrevista concedida recentemente para o programa JPB, 1ª edição, da TV Cabo Branco, além do acolhimento, a equipe multidisciplinar fornece as orientações cabíveis para as mulheres que desejam entregar o filho para adoção. “O que não pode é fazer a entrega de forma ilegal e, pior de tudo, colocar a vida da criança em risco”, salientou o magistrado.
Para mais informações e esclarecimentos a respeito do tema, é possível fazer contato, em Campina Grande, através do e-mail [email protected].
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
