Integrantes da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav) reuniram-se, na tarde da última segunda-feira (18), com representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para discutir sobre as ações e avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. A juíza Graziela Queiroga, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJPB, representou o Tribunal de Justiça da Paraíba na ocasião.
De acordo com a magistrada, o encontro virtual de trabalho teve como contexto o iminente julgamento do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ocorrerá no próximo mês, devido ao assassinato da estudante Márcia Barbosa de Souza, encontrada morta em um terreno baldio em João Pessoa no dia 18 de junho de 1998. Após a investigação policial ter atribuído a responsabilidade do crime a um deputado estadual, o caso não pôde ser julgado à época, porque o então responsabilizado tinha foro parlamentar e a Assembleia Legislativa não autorizou o procedimento.
Mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional nº 35/2001, que determinou que a ação penal contra parlamentares seria admitida independentemente da autorização da Assembleia Legislativa, o procedimento só foi reiniciado em março de 2003. Ademais, o então deputado já faleceu. Deste modo, a família de Márcia Barbosa, inconformada, apelou à CIDH.
“Devido à proximidade do julgamento, as integrantes do Ministério participaram da reunião para colhimento de informações dos órgãos que integram a rede, especialmente do TJPB, da Polícia Civil e da Secretaria da Mulher, sobre os avanços ocorridos no Estado desde 1998. Em razão desse caso emblemático que temos na Paraíba, o Brasil será julgado tal qual aconteceu no caso de Maria da Penha, que resultou na lei”, explicou a juíza Graziela Queiroga.
A magistrada explanou que, desde então, as políticas públicas estaduais avançaram. No âmbito do TJPB e a partir da implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, bem como a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando a criação de varas especializadas no combate à violência contra a mulher e implantação de coordenadorias da mulher dentro dos TJs, houve avanços significativos.
Além disso, a magistrada abordou, na reunião, as medidas protetivas on-line, ação adotada no período de pandemia do coronavírus, e as semanas da Justiça pela Paz em Casa. “Em 2020, cumprimos a Meta 8 do CNJ em relação aos casos de feminicídio, demonstrando a celeridade nos julgamentos. Estamos integrando, ainda, o Grupo de Trabalho para a implantação do protocolo ONU Mulheres, ou seja, o enfrentamento à violência contra a mulher está evoluindo. Há a pretensão de, em 2021, a Coordenadoria, junto com a Escola Superior da Magistratura, oferecer cursos de capacitações para juízes e servidores no que diz respeito à política de gênero, conforme resolução do CNJ”, enfatizou a juíza.
Políticas públicas – A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirmou que, durante o encontro de trabalho, forneceu todas as políticas implementadas pelo Governo do Estado em relação ao enfrentamento da violência contra a mulher. Foram citados os equipamentos, como Casa Abrigo e Centros de Referência da Mulher, assim como o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e as parcerias com o Tribunal de Justiça da Paraíba, a exemplo da solicitação de medidas protetivas por meios eletrônicos.
“Eu avalio que, embora o julgamento possa resultar em condenação do estado brasileiro e isso, em um primeiro momento, pareça algo ruim, as recomendações eventualmente feitas se tornarão positivas para a sociedade. O Estado avançou, mas as recomendações da Corte podem influenciar na adoção de políticas públicas para proteger as mulheres. É uma discussão relevante”, afirmou.
Por sua vez, a coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix de Araújo, avaliou que a Paraíba avançou tanto quantitativa quanto qualitativamente, no âmbito da segurança pública, em comparação a 1998 e o enfrentamento ao feminicídio. “O Programa Paraíba Unida pela Paz, desenvolvido no Estado, possui o Programa Mulher Protegida, em parceria com todas as instituições, secretarias da Mulher do Estado e dos municípios. Entendemos que o enfrentamento passa pela mobilização de todas as instituições e pelo trabalho de prevenção, que inclui, também, trabalhos de educação e qualificação dos profissionais das três forças da segurança pública. É importante, ainda, destacar a participação dos movimentos sociais que, através das cobranças que são feitas, abrem os olhos e a mentalidade dos gestores”, destacou.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
