Por determinação do artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro em todo o país. Dessa forma, eles voltam a fluir a partir da próxima quinta-feira (21) no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias.

Neste período, não foram realizados, no âmbito da Justiça estadual, audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes, ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos. Já durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, o Judiciário estadual funcionou em Regime de Plantão Judiciário todos os dias da semana (domingo a domingo) para atender os processos considerados urgentes e necessários à preservação de direitos.

Retorno das sessões- No dia 25 deste mês, as sessões de julgamento das Câmaras Cíveis e Criminal e da 1ª e 2ª Seções Especializadas Cíveis, bem como do Tribunal Pleno, serão retomadas por videoconferência e na modalidade virtual. Durante a primeira sessão de cada órgão colegiado do TJPB, serão definidas as novas composições.

Por Marcus Vinícius/Gecom/TJPB