O gerente do Processo Eletrônico (Gepje) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ney Robson, informou que as regras do plantão judiciário de 1º e 2º graus de Jurisdição do Poder Judiciário estadual já foram implementadas na plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe). Agora, a distribuição de processos ao plantão judiciário deve observar os seguintes horários: no 1º Grau, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 17h.
Já no 2º Grau, a distribuição de feitos para o plantão passa a ser de segunda a quinta-feira, das 17h às 20h; nas sextas-feiras, das 14h às 17h; e aos sábados, domingos e feriados, sempre das 8h às 17h. “Importante registrar que os usuários externos do sistema (advogados, defensores, procuradores, delegados, etc) devem observar fielmente estes horários, caso contrário, o feito não seguirá ao plantonista e não será analisado”, destacou Ney Robson.
A Resolução nº 56/2013 do TJPB disciplina a organização e o funcionamento do plantão judiciário no 1º Grau de Jurisdição, bem como a substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições. O plantão judiciário no 1ºGrau de jurisdição tem a finalidade, exclusiva, de atender às demandas revestidas de caráter de urgência, fora do expediente forense normal, em todas as comarcas do Estado.
No 2º Grau de Jurisdição, o plantão é disciplinado pela Resolução 24/2011 e funciona nas dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com a finalidade, também exclusiva, de atendimento às ações distribuídas, durante do plantão, revestidas de caráter de urgência, de natureza cível ou criminal, cuja demora na apreciação possa causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.
Nuplan – Para maior agilidade e distribuição processual, foi criado o Núcleo de Plantão Judiciário Criminal (Nuplan-2), onde serão apreciados os feitos de matérias criminal das comarcas integrantes do Grupo 2: Campina Grande, Alagoa Nova, Remígio, Serra Branca, Sumé, Boqueirão, Soledade, Pocinhos, Picuí, Umbuzeiro, Queimadas, Esperança, Ingá, Cuité, Monteiro e Juazeirinho. Essas mesmas unidades já eram atendidas com o Nuplan-2 Cível.
As comarcas do Grupo 1 já são beneficiadas com os Núcleos de Plantão Judiciário Cível e Criminal. São elas: João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Pedras de Fogo, Alhandra e Itabaiana. Outras informações sobre a operacionalização do plantão judicial no PJe podem ser acessadas no seguinte endereço: https://www.tjpb.jus.br/pje/manuais.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
