O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, por meio do Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020, delegou aos 414 candidatos aprovados, no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, as Serventias Extrajudiciais, escolhidas durante audiência pública realizada em outubro deste ano. Com isto, o certame chega à fase final, consolidando mais uma ação de êxito da gestão administrativa do Judiciário paraibano.
Márcio Murilo lembrou que o concurso vem tramitando desde o ano de 2013, e que a conclusão do certame, com a consequente outorga de delegação da Serventias Extrajudiciais, foi um dos maiores desafios de sua gestão. Ele ressaltou a luta de toda a equipe, capitaneada pelo vice-presidente, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, sob a firme condução, também, do juiz Herbert Lisboa.
“Eu agradeço a todos que fizeram este certame. Fizemos história. Não há registros de um concurso, pelo menos nos últimos 100 anos na Paraíba, com esse desiderato”, evidenciou, pontuando que era uma missão de sua gestão. “O TJPB brindou o jurisdicionado com esses novos notários concursados, aplicando a meritocracia como princípio constitucional, também, no âmbito do extrajudicial”, salientou.
A juíza-corregedora Silmary Queiroga, membro da Comissão, observou que, até o ano de 2018, tinham ocorrido as provas escritas e iniciado a etapa de inscrição definitiva. A magistrada revelou, ainda, que, a partir de 2019, foram ultrapassadas as dificuldades até então apresentadas para a continuidade do certame, tendo a atual gestão fornecido todo o apoio necessário à continuidade e conclusão do concurso.
“Foram muitas reuniões da comissão para julgamento dos recursos interpostos em face da etapa de inscrição definitiva e realização das provas oral e de títulos, culminando com análise de todos os recursos interpostos e consequente homologação da lista de classificação final dos aprovados”, informou, acrescentando que a Corregedoria-Geral de Justiça apresentou respostas às consultas formuladas pelos aprovados, esclarecendo a situação das serventias oferecidas e permitindo o conhecimento pelos candidatos dos dados existentes na base de dados da CGJ.
Ela esclareceu que a Corregedoria forneceu as informações solicitadas pela Comissão do Concurso e apresentou todas as relações necessárias à continuidade do certame, cumprindo o que disciplina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 81/2009. Sobre a publicação do Ato de Outorga de Delegação, Silmary Queiroga avaliou como uma conquista histórica, que permitiu a consolidação das regras constitucionais e o aperfeiçoamento dos delegatários.
Integraram, também, a Comissão do concurso os magistrados Meales Melo e Fábio Leandro de Alencar Cunha, o procurador de Justiça José Raimundo de Lima, a advogada Francisca Lopes Leite Duarte, o notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e a registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei.
Clique na palavra Serventia para ter acesso, na íntegra, ao Ato de Delegação nº 01/2020/TJPB.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
