O Judiciário estadual paraibano chega ao último dia de trabalhos forenses do ano de 2020 com uma importante meta alcançada: a conclusão do Programa Digitaliza, responsável pela migração dos feitos físicos – inicialmente cíveis e num segundo momento, criminais – para a plataforma eletrônica PJe, marcando o início de um novo paradigma para a Justiça paraibana, baseada em tecnologia e celeridade. Atualmente, 93,62% do acervo do 1º Grau se encontra digitalizado, bem como 94,75% do 2º Grau (sem computar os precatórios).

Para a virtualização do Judiciário estadual, 44.411.035 páginas foram digitalizadas, 641.786 peças foram adicionadas ao PJe. Até o momento, 275 mil processos físicos foram migrados para a plataforma eletrônica e 618.954 partes foram beneficiadas diretamente com a digitalização dos seus processos.

A informação foi prestada pelo juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, que vem acompanhando todas as fases do Programa desde que foi iniciado, em 2018, ainda de forma piloto, no Fórum Regional de Mangabeira da Capital, voltado à digitalização dos feitos cíveis. Na época, o magistrado dirigia a unidade que deu início à revolução digital da Justiça paraibana.

Em seguida, o Digitaliza foi expandido para o Fórum Cível da Capital e para o Fórum de Campina Grande. Em 2019, por meio do Ato nº 12, o Programa alçou um novo voo, por meio da expansão para as demais unidades do Estado, beneficiando os servidores, partes, advogados e magistrados de cada uma delas.

Este semestre, uma nova e importante etapa foi iniciada: a migração dos processos criminais. Com a adequação do PJe para contemplar esta competência, os feitos começaram a ser migrados a partir de julho e, até o dia 14 de dezembro, o percentual de 93,47% do acervo criminal já estava digitalizado.

O juiz também ressaltou que o processo eletrônico abre novas possibilidades em termos de gestão, antes inimagináveis. “Podemos vislumbrar varas eletrônicas, cartórios e gabinetes remotos e unificados, teletrabalho eficiente e controlado, entre tantas outras medidas. Foi uma satisfação integrar esse projeto de reflexos tão relevantes para a sociedade”, asseverou.

Samuel Rodrigues é analista judiciário e assessor técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB e responsável pelo desenvolvimento, implantação e evolução do sistema. Para o servidor, um dos desafios do Programa foi o manejo da quantidade de folhas – quase 45 milhões de páginas manipuladas e digitalizadas. “Tudo envolveu um cuidado extremo com os processos, para que houvesse a maior qualidade possível de digitalização, proporcionando um processo eletrônico de qualidade”, afirmou.

Samuel explicou que os servidores já demonstram familiaridade com o PJe e os feitos migrados já são tratados com a mesma eficiência em relação aos que já nascem eletrônicos. “Os feedbacks das unidades que avançam com a migração é sempre positivo, pois além do espaço físico liberado, ainda há o ganho da flexibilidade de trabalho, que só o processo eletrônico proporciona, principalmente no contexto de pandemia”, disse Samuel.

Para o analista, os ganhos que foram sendo percebidos a cada fase foram motivadores importantes para o andamento da digitalização. Em 2020, com a pandemia, estes benefícios foram potencializados, pela possibilidade de um trabalho remoto eficiente, evitando-se, assim, paralisação de serviço e exposição ao coronavírus.

“A perspectiva de futuro é ainda melhor, pois o processo eletrônico permite que atividades sejam automatizadas, dados sejam analisados e a tecnologia seja aplicada para trazer ainda mais celeridade ao andamento processual, com melhorias no trabalho dos servidores, ferramentas para os advogados e informações precisas para os jurisdicionados”, acrescentou o assessor da Ditec.

Análise semelhante é compartilhada pela gerente de Projetos do TJPB, Caroline Leal, que tem monitorado cada fase do Programa e a situação de cada unidade no tocante à digitalização. Ela revelou que existe, atualmente, no Judiciário estadual cerca de 714 mil processos ativos, dos quais, apenas 5% tramitam na forma física. “Esse dado é uma gigante vitória, um passo largo dado para o futuro, um divisor de águas”, exaltou Caroline.

A gerente explicou que ainda há um remanescente de feitos físicos que se encontram fora da unidade ou que estão em grau de recurso e, por questões legais, ainda não retornaram ao 1º Grau. Em relação aos criminais, são 46 mil processos físicos, dos quais cerca de 11 mil (23%) se encontra em grau de recurso. “Se considerarmos um acervo líquido dos que ainda podem ser migrados, são apenas 35 mil”, afirmou.

Caroline explicou que, em 2021, cada comarca terá um setor permanente de digitalização para completar a migração dos processos que forem retornando e para apoiar as poucas varas que não alcançaram a meta de digitalização de 90% dos feitos criminais até o final deste ano. Das 113 unidades, apenas 38 não atingiram o percentual esperado, embora possuam índices bem significativos na maioria delas.

“A performance e o engajamento de magistrados e servidores foram de fundamental importância. Nada seria alcançado sem este espírito de equipe. Todos entenderam que este objetivo era voltado a um bem maior. A atual gestão foi grande patrocinadora deste Programa, ao envidar esforços para que as unidades se sentissem motivadas a contribuir. Encerramos este ano com a sensação do dever cumprido”, finalizou a gerente.

A servidora Delcilene de Lima Ramos, que chefiou o Digitaliza no Fórum Cível da Capital, atestou os benefícios da virtualização. “Agilizamos muito a prestação jurisdicional e há bastante celeridade no cumprimento dos ritos. Há atividade que não precisam mais ser realizadas, como atendimentos de balcão, juntadas manuais de petições, numeração de páginas, entre outras. Já não há risco de perda de processo e o principal ganho é poder trabalharmos de qualquer lugar, o que foi crucial para os trabalhos remotos atuais”, disse.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB