Por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 43/2020 instituindo o Gabinete Virtual (GV), como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus. O texto, aprovado durante a última sessão extraordinária administrativa deste ano, teve a relatoria do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Ao apresentar a resolução, o gestor do Poder Judiciário estadual disse que levou em consideração a necessidade da Administração Pública identificar as causas dos problemas judiciários, buscando sempre a otimização dos serviços prestados à sociedade; bem como alcançar o objetivo estratégico do TJPB, que é promover a uniformização e melhoria contínua de políticas e rotinas.

Conforme o ato, os Gabinetes Virtuais de 1º e 2º Graus serão coordenados por um desembargador, sem atribuições jurisdicionais, observando-se a seguinte formação: o GV de 1º Grau será composto por assessores e servidores com lotação no primeiro grau de jurisdição, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Já o GV de 2º Grau será composto pelos servidores em exercício na Diretoria Judiciária, designados, também, pela Presidência do TJPB, podendo, ainda, haver indicação de assistentes jurídicos, assessores de gabinete ou outros servidores que atuem na atividade jurisdicional, desde que haja autorização do desembargador a quem estiver subordinado.

Incumbe aos integrantes dos gabinetes virtuais prestar, remotamente, serviços cartorários ou de assessoria jurídica, em conformidade com as atribuições de seu cargo, às unidades beneficiadas no 1º e 2º Graus, notadamente: elaborar minutas de acórdãos, sentenças, decisões e despachos; realizar pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias; dar cumprimento às determinações exaradas pelos magistrados nos processos judiciais; e cumprir outras atribuições determinadas pela coordenação do gabinete virtual.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB