Neste ano de 2020, 95,42% dos recursos investidos no Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba foram destinados as unidades judiciárias do 1º Grau. De acordo com os dados fornecido pela coordenação do Projeto, do total disponibilizado de R$ 679.682,75, foi investido no 1º Grau o valor de R$ 648.548,73. Já no 2º Grau, a quantia chegou ao importe de R$ 31.134,02 (4,58%).
O Acesso Seguro integra o planejamento estratégico do TJPB e tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenador adjunto da Comissão de Segurança do Tribunal, Rodrigo Marques, o maciço investimento no Projeto Acesso Seguro, com ênfase no âmbito do 1º Grau de jurisdição, atende a um histórico desejo da magistratura, relativo à implementação da segurança dos fóruns no Estado da Paraíba.
“O maior redirecionamento do investimento decorre não apenas da deliberada intenção da Presidência do Tribunal em prestigiar a magistratura de 1º Grau, mas, ainda, em razão de esta representar maior número dos magistrados paraibanos, cuja capilarização em todo o território estadual requer uma atenção diferenciada”, disse Rodrigo Marques.
Ainda segundo o magistrado, a providência revela a total atenção da Presidência com a segurança dos juízes, jurisdicionados, servidores, promotores, defensores e advogados que militam diuturnamente nos prédios do Poder Judiciário, garantindo à sociedade uma prestação jurisdicional livre de pressões ou ameaças, qualificando, portanto, a imparcialidade e independência da jurisdição.
O Projeto estabelece normas para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.
“O controle de acesso implica na identificação prévia do indivíduo, com a coleta de dados pessoais, fotografia, a aferição, inclusive, de eventuais mandados de prisão em aberto e ciência prévia da razão e destino da visita ao prédio. Para além disso, a restrição de acesso de pessoas armadas, com o uso de detectores de metais, garante o total controle do ambiente forense, viabilizando o desmuniciamento em cabines blindadas, com caixa de areia, bem assim a acomodação do armamento em local seguro, até a saída do prédio do Judiciário”, afirmou o coordenador adjunto da Comissão de Segurança do TJPB.
A gestora do Projeto Acesso Seguro, juíza Micheline Jatobá, disse que graças ao empenho da Presidência do Tribunal de Justiça, priorizando o 1º Grau, o Projeto Acesso Seguro, com o sistema de controle de acesso, terminará a atual gestão com uma cobertura de 100% das Comarcas do Estado, representando 42 unidades prediais já atendidas, privilegiando-se, inicialmente, as que se mostraram mais vulneráveis, como as situadas em comarcas de divisa.
As cabines blindadas de desmuniciamento de armas e balcões de atendimento foram ou serão instalados até janeiro de 2021. “Isso significa segurança e tranquilidade para juízes, advogados, servidores e público em geral. Ambientes seguros são ambientes controlados, onde se trabalha melhor, o que será melhor percebido quando houver o retorno das atividades presenciais”, ressaltou à juíza Michellini.
Reunião – Na última segunda-feira (7) foi apresentado aos membros do Projeto Acesso Seguro um panorama do processo de instalação das cabines blindadas, kits (armários e caixa de areia) e dos balcões. A reunião ocorreu por videoconferência.
De acordo com gestor do contrato e coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino, a instalação do mobiliário é fundamental para o funcionamento do Acesso Seguro e consiste na utilização de balcão de atendimento, cabine de desmuniciamento, armário e caixa de areia. “Com essas mobílias instaladas, teremos uma estrutura adequada para receber o indivíduo que portar arma no fórum, consequentemente, disponibilizaremos um ambiente mais seguro para servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados”, revelou.
Ainda segundo Jardel, as unidades do alto Sertão do Estado estão recebendo as cabines blindadas de desmuniciamento de armas. Logo após, serão instalados os kits (armários de acondicionamento de armas, caixas de areia). Estão empenhados e liberados para produção: 79 balcões, 61 cabines de desmuniciamento de armas e 61 Kits (armários, caixas de areia e prateleiras).
Participaram da reunião os magistrados Rodrigo Marques, Micheline Jatobá, Max Nunes (presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba- AMPB), Adilson Fabrício e Fabrício Macêdo, além do coronel Gilberto Moura (gerente de segurança institucional) e do coordenador Jardel Rufino.
Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB
