A produção do mobiliário do Projeto Acesso Seguro está em fase de conclusão e deve ser entregue até o final de dezembro deste ano. Esta é mais uma ação da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba voltada à segurança dos magistrados, servidores e de todos aqueles que frequentam os ambientes forenses e prédios administrativos do Poder Judiciário estadual. O Acesso Seguro integra o planejamento estratégico do TJPB e tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
O Projeto estabelece normas para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.
A instalação do mobiliário é fundamental para o funcionamento do Acesso Seguro e consiste na utilização de balcão de atendimento, cabine de desmuniciamento, armário e caixa de areia. Estão empenhados e liberados para produção: 71 balcões, 59 cabines de desmuniciamento de armas e 59 Kits (armários, caixas de areia e prateleiras).
A gestora do Projeto Acesso Seguro, juíza Micheline Jatobá, disse que, mesmo com a suspensão das atividades presenciais nos fóruns e prédios administrativos do TJPB, o Projeto Acesso Seguro prosseguiu com treinamento virtual. A magistrada informou que todas as comarcas do Poder Judiciário estadual estão capacitadas a utilizar as ações preventivas de segurança que envolvem o Acesso Seguro. “Em menos de três meses, os ciclos de treinamento capacitaram equipes de 28 unidades judiciárias de todas as regiões da Paraíba, promoveram 13 reciclagens, habilitaram 140 operadores no Programa Visit e cadastraram 450 setores”, pontuou.
De acordo com gestor do contrato e coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino, trata-se de projeto extremamente complexo, em todas as fases: elaboração, planejamento e execução. “Todavia, com esforço e monitoramento constante, mesmo em situação pandêmica, estamos vencendo todas as adversidades”, comentou. Ele informou, também, que o Acesso Seguro funcionará em todas as comarcas do Judiciário estadual. Hoje, temos o software de controle de acesso “Visit” instalado em 35 comarcas, aguardando a chegada do mobiliário”, destacou.
O Balcão de Atendimento controla o fluxo de entrada e saída dos usuários na unidade judiciária. Neste mesmo local, é feita a captura da imagem do jurisdicionado e o cadastro dos seus dados pessoais, com apresentação de documento com foto, para inserção no banco de dados do software de controle de acesso “Visit”.
A Cabine de Desmuniciamento é uma estrutura blindada, onde o indivíduo habilitado para transitar com arma de fogo, depositará seu equipamento de forma segura e prática, atendendo às recomendações da Resolução 11/2017, aprovada pelo Tribunal Pleno do TJPB, de autoria da magistrada e gestora do Projeto Acesso Seguro, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá.
O Armário é Móvel onde o usuário acondicionará sua arma, de forma individual em compartimentos numerados, com abertura e fechamento através de chaves disponibilizadas no balcão de atendimento. Já a Caixa de Areia é uma mobília da Cabine de Desmuniciamento, na qual o usuário direcionará a arma, inciando o processo de descarga dos projéteis.
Visit – O Programa Visit é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro. A ferramenta é integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo, durante o cadastramento dos visitantes, a identificação de pessoas que tenham contra si um Mandado de Prisão expedido.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
