O último dia da audiência pública virtual, envolvendo os candidatos aprovados, em ordem de classificação, no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado, acontece nesta quinta-feira (29), com início às 8h. Um total de 134 candidatos, dos grupos 10, 11 e 12 (aprovados e classificados na modalidade de Ingresso por Provimento) participarão, escolhendo os Cartórios Extrajudiciais onde atuarão. Os trabalhos são acompanhados pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, que tem aberto todas as audiências, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo e por membros da Comissão do Certame.
Segundo explicou o juiz auxiliar da Vice-Presidência José Herbert Luna Lisboa (membro da Comissão), as audiências estão transcorrendo de forma tranquila e eficiente. Estamos seguindo um roteiro, respeitando a ordem de classificação dos aprovados. O magistrado informou que já foram arguidos 280 aprovados no certame, divididos em 9 grupos e que os três restantes serão questionados nesta quinta, sendo 12 ao todo.
“Ainda temos mais de 50 serventias disponíveis. Muitos aprovados se fazem presentes para, tão somente, garantir a possibilidade de participar de futura audiência de reescolha, na hipótese de desistência ou renúncia, nos termos do Ato Normativo nº 48/2020/TJPB. A expectativa é que a Presidência, por meio do desembargador Márcio Murilo, expeça os atos administrativos de outorga de delegação ainda este ano”, pontuou Herbet Lisboa.
Conforme o item VIII do Ato n. 48/2020 da Presidência do TJPB, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da ata das sessões da audiência pública, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba expedirá os atos administrativos de outorga de delegação, na forma dos artigos 2º, § 1º c/c 14 da Lei Estadual nº 6.402, de 27 de dezembro de 1996 (explicita dispositivos da Lei Federal que regulamentou o artigo 236 da Constituição da República, sobre os Serviços Notariais e de Registro no Estado da Paraíba).
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
