Dando continuidade a mais uma etapa do plano de ação para execução da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na instância do Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba promoveu o Webinário ‘Desenvolvimento do setor elétrico e a interface com o Judiciário no âmbito da Meta 9 do CNJ’. O seminário on-line, realizado nessa segunda-feira (19),
foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e transmitido através da Plataforma Zoom e pelo canal do TJPB no YouTube.
O CNJ incluiu a meta relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento do Poder Judiciário para 2020. Neste sentido, a agenda da ONU para 2030 envolve 17 objetivos em diversas temáticas relacionadas com o meio ambiente e direitos humanos, visando alcançar uma melhor qualidade de vida das pessoas no planeta. Assim, a Meta 9 do CNJ se relaciona com a agenda da ONU e a gestão do TJPB resolveu trabalhar com o ODS 7, que trata do fomento à energia limpa e acessível a todos.
“É claro que o Poder Judiciário estadual não é o gestor ecológico, mas temos de colaborar e participar com o desenvolvimento da Meta 9, já que é uma meta para as gerações futuras e para atual geração. É a hora de termos energia limpa e uma qualidade de vida melhor”, disse o presidente. Ele ressaltou, ainda, o trabalho promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB nesse elo entre as empresas e os consumidores.
Em seguida, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Herbert Lisboa, ressaltou que integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário estadual representa uma medida arrojada e inovadora na busca do aperfeiçoamento da atividade jurisdicional brasileira. “Adequar essas Metas do CNJ aos objetivos do desenvolvimento sustentável, institucionalizando a participação de todos os tribunais do país, não é tarefa fácil, diante das diferenças culturais, econômicas e socioambientais do Brasil e das variáveis apontadas nos desafios da ONU”, comentou o magistrado.
O juiz Herbert Lisboa disse que o TJPB, atendendo aos critérios traçados pelo CNJ, escolheu o assunto fornecimento de energia elétrica relacionado ao ODS nº 7 da ONU. “Criamos, assim, o processo de construção do plano de ação da Meta 9, apoiado no Projeto ProEndividados do Nupemec do Tribunal de Justiça da Paraíba”, falou.
A primeira temática do Webinário foi ministrada pela secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Domingues, sobre ‘Medidas alternativas de resolução de conflito: Como o Judiciário pode auxiliar na solução extrajudicial de controvérsias?’. Durante a apresentação, ela informou que, no Brasil, não há, ainda, uma cultura de autocomposição e, muito menos, de não litigiosidade.
“O que estamos vendo é um Poder Judiciário sobrecarregado e sem espaço para decidir questões mais relevantes, em razão desse elevado número de processos que poderia ser evitado com a conciliação e o diálogo”, disse a secretária da Senacon, mostrando a importância das medidas alternativas. Ela apresentou um diagnóstico do Poder Judiciário e o papel do Judiciário no incentivo dos métodos alternativos de solução de conflitos.
Dando continuidade à programação, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, falou das ações promovidas pela instituição no país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o diretor, com o advento da crise sanitária, o setor atuou de maneira coordenada com os ministérios de Minas e Energia e Econômica em três balizas: a segurança dos trabalhadores do setor e a preservação do suprimento de energia; equilíbrio financeiro do setor elétrico; e medidas pós-crise.
O diretor informou que são 85 milhões de consumidores no país. Ele falou das projeções de gerações e transmissões de energia, do número de inadimplente na pandemia, das ações em benefício do setor elétrico e da população, como das tarifas sociais.
Encerrando o ciclo de palestras do webinário, o diretor-presidente da Energisa Paraíba e Borborema, Márcio Zidan, e a diretora jurídica do grupo Energisa, Fernanda Rocha, abordaram os programas voltados para a Agenda 2030 e as ações de monitoramento e adequação para evitar litígios ao Judiciário.
Márcio Zidan iniciou sua explanação falando dos 115 anos de história no setor elétrico. Disse que o Grupo Energisa aderiu ao pacto global, bem como aos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU. Em seguida, mostrou os investimentos da empresa na Paraíba como os projetos de eficientização, de troca de lâmpadas, distribuição de geladeiras, o mais energia, entre outros.
A diretora jurídica Fernanda Rocha ressaltou o que o setor jurídico da empresa, junto aos órgãos de defesa do consumidor, TJPB, Procon e Ministério Público, tem encaminhado os trabalhos da Energisa. “Muito mais que o número de processos judiciais, o cliente é nossa bússola. Apesar de todos os investimentos e o cuidado com a prestação de uma energia boa e eficiente, a empresa quer que se traduza, também, na redução da litigiosidade e do número de processos que chega ao Judiciário, em linha com a Meta 9 do CNJ”, frisou.
O desembargador João Benedito da Silva, gestor das Metas do CNJ no âmbito do TJPB, finalizou as atividades do webinário, agradecendo a participação dos palestrantes e dos presentes on-line. “Os palestrantes disseram que o Poder Judiciário estadual está no caminho certo com essas empresas cooperadas, no sentido de promover acordos de energia elétrica com pessoas de baixa renda, por meio dos serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus)”, concluiu o desembargador.
Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB
