No período de 30/11 a 04/12 ocorrerá a XV Semana Nacional da Conciliação (SNC) 2020, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contará com a adesão do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa tem por objetivos incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento dos tribunais de justiça. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB estima a participação de mais de 30 unidades judiciárias em todo o Estado. No período, ocorrerá, também, a segunda edição do ‘Mutirão da Cidadania’.
Segundo explicou o diretor adjunto do Nupemec, juiz Fábio Leandro, os preparativos para mais uma participação do TJPB na Semana Nacional da Conciliação tiveram início no mês passado. O magistrado destacou que, desde 2013, na primeira edição da SNC, o Judiciário paraibano participa por meio do Núcleo de Conciliação.
“Nossa expectativa é muito grande e a melhor possível. No ano passado, tivemos 30 unidades judiciárias que participaram, efetivamente, da Semana. Para este ano, estimamos que esse quantitativo seja superado, tendo em vista a grande procura de juízes junto ao Nupemec, para saber como proceder em relação ao Termo de Adesão, que tem que ser preenchido”, afirmou Fábio Leandro, ressalvando ser importante preencher o Termo, cujos dados constarão no sistema do Núcleo para efeito de computação dos resultados obtidos por cada unidade judiciária, durante a realização do evento.
O magistrado enfatizou, do mesmo modo, a participação das várias pessoas no esforço concentrado, a exemplo de magistrados, os conciliadores e mediadores que foram treinados pelo Núcleo em todo o Estado, advogados e os representantes do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública. Além disso, a SNC contará com a participação dos 45 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo Estado.
Quanto ao ‘Mutirão da Cidadania’, o juiz Fábio Leandro explicou que a previsão é que seja realizado nos mesmos moldes do ano passado, com ações voltadas à garantia da cidadania, organizadas pelos Cejuscs, por meio de parcerias, envolvendo instituições públicas e privadas. “Vamos, tentar, através dos coordenadores dos Cejuscs, e dos outros juízes que aderirem, a exemplo do que foi realizado o ano passado. Não só teremos as audiências de conciliação, mas, também, um olhar especial voltado à cidadania, como fizemos aqui em João Pessoa o Mutirão da Cidadania, dentro da Semana Nacional da Conciliação”, enfatizou o magistrado.
Política Nacional- A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Nupemec, vem, desde 2010, implementando e consolidando a Política Nacional da Conciliação em todo o Estado da Paraíba. A direção do Núcleo é formada pelo desembargador Leandro dos Santos (diretor-geral) e pelos diretores adjuntos, os magistrados Fábio Leandro, Antônio Carneiro e Bruno Azevedo.
Confira, aqui, o Termo de Adesão.
Confira, aqui, as orientações para participar da Semana Nacional da Conciliação.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
