Magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual estão fazendo o curso “Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais”, ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) na modalidade a distância (EaD). Representantes de instituições parceiras, tais como o Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba estão, também, participando da capacitação.
Segundo explicou a coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Região de Campina Grande, juíza Ivna Mozart, o objetivo do curso é promover o desenvolvimento de competências para a implantação e expansão da Justiça Restaurativa, com a finalidade de inserir a magistratura em um movimento global, com novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução dos conflitos.
“O curso visa, também, preparar os participantes para a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do TJPB (Nejure). Este núcleo será o órgão de macrogestão da Justiça Restaurativa no TJPB. As atribuições do Nejure estão previstas, de forma geral, pela Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e o órgão será regulamentado por resolução própria, atendendo à autonomia dos tribunais, preconizada pelo CNJ. A formação está sendo excelente, com tutores preparados e dedicados. Temos acesso a conteudistas de primeira qualidade, dentre os quais estão os precursores da JR no Brasil”, afirmou.
A magistrada Graziela Queiroga Gadelha, uma das juízas à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, também está participando do curso. “A Justiça Restaurativa é uma verdadeira mudança de paradigmas. Tem sido uma experiência muito rica olhar para situações do nosso cotidiano ou mesmo processuais com outras lentes. Estamos concluindo essa formação com grandes expectativas para a implementação no nosso TJ”, comentou.
Para o titular do Juizado Auxiliar da Infância e da Juventude da 2ª Circunscrição de Campina Grande, juiz Hugo Gomes Zaher, o curso é importante, porque vai instrumentalizar os participantes na constituição do Nejure. “Com isso, mais do que estruturar o núcleo, a formação trabalha, também, na perspectiva intersetorial, ou seja, já com vista a formação de parcerias interinstitucionais junto ao Sistema de Justiça, como o MPPB, DPE-PB, advocacia e, ainda, fora do Sistema de Justiça, com a Segurança Pública e instituições de ensino e comunitárias, bem como outros parceiros. O curso está, de fato, fomentando e fortalecendo vínculos internos, porque vai demandar atuação junto a varas como da Infância e da Juventude, criminais, de execução penal, violência doméstica, e vínculos externos”, ressaltou.
Implantação – O curso da Enfam teve início no dia 9 de setembro e está previsto para ser concluído no próximo dia 19, totalizando 50 horas de carga horária. Participam, também, da formação, o magistrado Bruno Medrado e os servidores Luciana Mickaelli King, Antônio João Batista Barbosa, Cíntia Maria do Nascimento e Ilana Souza de Oliveira Yamashita, além da articuladora estadual, Suerda Gabriela Ferreira de Araújo.
De acordo com a juíza Ivna Mozart, o grupo já está em fase de confecção da resolução própria para implantar e orientar as ações do Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do TJPB. “O núcleo é importante para institucionalizar e sistematizar práticas difusas que atualmente já acontecem na Paraíba. O artigo 5º da Resolução nº 225/2016 do CNJ estabelece que os Tribunais de Justiça implementarão programas de Justiça Restaurativa, que serão coordenados por órgão competente, estruturado e organizado para tal fim, com representação de magistrados e equipe técnico científica, com as atribuições várias”, ressaltou.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
