O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba e juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet, participará de uma reunião nesta quinta-feira (17), às 20h, com os moradores do Residencial Renascença, em que falará sobre direitos e deveres dos pais em relação ao uso das áreas comuns feito pelos filhos nos condomínios em que residem no período de pandemia. A reunião ocorrerá pelo Zoom, restrita aos condôminos. O encontro contará, também, com representante do Conselho Tutelar da Região.

“O ECA proíbe que as crianças e adolescentes abaixo de 16 anos sejam deixados sozinhos em casa. Nesta reunião, explicarei os direitos e deveres dos pais em relação ao assunto, bem como irei esclarecer questões que surjam na hora e que digam respeito à proteção da criança e do adolescente, principalmente nas áreas comuns do condomínio”, declarou o magistrado.

A ideia de convidar o juiz ocorreu em Assembleia Virtual no dia 08 de setembro, por meio da qual foi encaminhado o convite para participação dos moradores interessados em retirar dúvidas quanto a pontos conflitantes sobre o período de pandemia de coronavírus, principalmente, envolvendo crianças e adolescentes no condomínio.

O magistrado disse, ainda, que a ideia surgiu por conta de muitos pais saírem de casa e deixarem seus filhos brincando nas áreas comuns dos condomínios, o que já causou pequenos acidentes.

Na ocasião, será aberto um fórum para que as dúvidas sejam lançadas e encaminhadas ao juiz e ao conselheiro tutelar presente.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB