O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), excepcionalmente, adiou a realização da “17ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, prevista para ocorrer entre os dias 17 e 21 de agosto de 2020, diante das preocupações e dificuldades, principalmente quanto à realização das audiências, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Para marcar o período que ocorreria o esforço concentrado, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba programou uma série de atividades, dentre elas a realização de lives (transmissão ao vivo), com abordagem do tema e a distribuição de cartilhas junto aos estabelecimentos farmacêuticos do Estado, com orientações dentro da linha de atuação da Campanha Sinal Vermelho.
Na manhã desta segunda-feira (17), a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, participou, via on-line, de uma reunião com participantes da rede de enfrentamento contra a violência doméstica de Santo André- SP.
Sobre a participação no encontro virtual, Graziela Queiroga explicou que, com representantes da Secretaria Estadual da Mulher do Estado e da Coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado, fizeram uma exposição sobre o modelo implantado na Paraíba, da Patrulha Maria da Penha. A magistrada pontuou, ainda, que a realização das ações é para dar continuidade à discussão do tema sobre a violência doméstica, bastante evidenciado, no sentido positivo. “Infelizmente, temos vivido o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, onde se afloraram muitos casos de violência, bem como, temos discutido bastante esse problema. Nossa intenção é manter ativa a abordagem dessa temática”, ressaltou a coordenadora da mulher do TJPB.
A juíza Graziela Queiroga salientou que uma ação concreta está sendo planejada em conjunto para reforçar a Campanha Sinal Vermelho no Estado. Trata-se da possibilidade de entrega de cartilhas impressas nas farmácias credenciadas na iniciativa da campanha. “Esta é uma ação dos órgãos que integra a Rede de Proteção às vítimas, da qual o Tribunal de Justiça faz parte e participamos na feitura desta cartilha. Temos um volume considerável de material que pode atender a todo o Estado. Estamos em tratativas com os grandes representantes de estabelecimentos farmacêuticos que aderiram à campanha, para que até o final do mês as cartilhas sejam entregues, lembrando que agosto lilás é conhecido como o mês voltado ao enfrentamento à violência doméstica”, ressaltou a magistrada, complementando que está sendo preparado um vídeo, a ser disponibilizado no site do TJPB, abordando as armas brancas do medo, projeto que expôs as armas utilizadas por agressores na violência doméstica.
A magistrada lembrou a programação. Nesta terça-feira (18), acontecerá uma live, com a participação dela, com o tema “A violência doméstica e a Lei Maria da Penha, reflexões atuais”, a ser transmitida pelo YouTube, às 19h, no canal do EPSI (Espaço Psicanalítico), com acesso pelo endereço eletrônico #liveepsiportasabertas e, na quinta-feira (20), ela e o titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (também gestor da Coordenadoria da Mulher do TJPB) comandarão uma transmissão virtual, ao vivo, a partir das 17h, para os magistrados do Judiciário estadual com competência privativa de violência doméstica. O evento terá como tema “Medidas protetivas: finalidades, natureza e procedimentos”.
Por sua vez, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior enfatizou que, devido ao momento crítico causado pela pandemia da Covid-19, não será possível realizar os mutirões de audiências presenciais, típico do período das Semanas da Justiça pela Paz em Casa, bem como as oficinas e atividades sociais que aconteciam na ocasião. “A Coordenação da Mulher do TJPB entendeu por bem marcar o registro desta semana de alguma forma, e, com isso, estamos nos reinventando ao manter esse tema ativo em discussão, não só no âmbito do Judiciário, mas, também, da própria sociedade, demonstrando, assim, a nossa vigilância no combate e enfrentamento à violência doméstica”, destacou.
Quanto à live sobre as medidas protetivas, Antônio Gonçalves disse serem tais medidas o ponto alto da Lei Maria da Penha. Segundo ele, e por meio dessas medidas, o Judiciário pode dar todas as garantias à preservação da integridade física, psicológica e patrimonial das ofendidas vítimas da violência doméstica. “Faremos essa discussão não só com os colegas juízes, mas, também, estará aberta aos assessores para que possamos aumentar o debate e vivificar essa questão da violência doméstica para que não caia na mesmice, no esquecimento”, frisou o juiz.
Justiça pela paz – Na Semana Justiça pela Paz em Casa, durante as três edições realizadas em 2019 e uma, em 2020, o TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher, promoveu esforços concentrados de julgamentos, o que resultou na movimentação de 9.170 processos envolvendo violência contra a mulher e feminicídios só nestes eventos.
A Semana faz parte de uma campanha nacional e, na Paraíba, é desenvolvida pela Coordenadoria do TJPB, com apoio de toda a Rede de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (REAMCAV). Por meio do evento, em 2019, a 13ª, 14ª e 15ª edições analisaram, respectivamente, 2.088, 2.746 e 2.318 processos. Em 2020, a 16ª edição da Semana ocorreu de 9 a 13 de março, movimentando 2.018 feitos. Os números alcançados em cada fase também deram ao TJPB boas colocações em relação ao quantitativo de sentenças e medidas protetivas concedidas no período em todo o país.
Nacional – A campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, voltada a incentivar denúncia de violência doméstica, também recebeu o engajamento do TJPB. Desde que foi lançada, no dia 10 de junho, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o CNJ, a Campanha já conseguiu a adesão de 224 estabelecimentos farmacêuticos na Paraíba. A iniciativa busca incentivar denúncias através de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
