Fruto de uma iniciativa coletiva e coordenado pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar em Saúde Mental (Gitis) do Tribunal de Justiça da Paraíba, será promovido o I Webinário Paraibano de Política para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. O evento será realizado nos dias 14, 16 e 18 de setembro e a proposta é trabalhar experiências exitosas, nessa área, em outras unidades da federação e lançar o Plano Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.
O webinário conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura (Esma) do TJPB para a realização das inscrições, liberação da plataforma Cisco Webex e a certificação aos participantes. Nesta quarta-feira (12), será disponibilizado o link para inscrições, que terão início na próxima segunda-feira (17).
No Poder Judiciário estadual, o Gitis foi instituído pela Portaria n.° 01/2009, assinada pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, com base na Lei n.° 10.216/2001 e na Resolução n.° 35/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo é prioridade em um dos Eixos do Programa Justiça Presente, também do CNJ.
Já confirmaram participação no evento, o juiz da Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Piauí, José Vidal de Freitas Filho (responsável pelo Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico-PCIPP); o juiz do Tribunal de Justiça do Pará, Cláudio Rendeiro; Fernanda Otoni de Barros-Brisset, do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário; e a promotora de Justiça do Mato Grosso, Renata Goya.
De acordo com coordenador do Gitis, juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, o Grupo tem realizado reuniões quinzenais, com o propósito de editar o Plano Estadual de Atenção às Pessoas com Sofrimento Mental em Conflito com a Lei. “Temos um novo redirecionamento para o tratamento das pessoas que se enquadram nessa situação, ou seja, com preferência ao meio aberto, ao invés dos ambientes fechados, a exemplo do Instituo de Psiquiatria Forense”, informou.
Uma reunião, por videoconferência, realizada no mês passando, deu início a preparação do I Webinário Paraibano de Política para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. O encontro de trabalho reuniu virtualmente uma comissão composta por integrantes do Gitis, e mais 15 instituições, dentre elas o Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Coordenação de Saúde Mental do Estado e Penitenciária de Psiquiatria Forense.
CNJ – A representante do Programa Justiça Presente do CNJ, na Paraíba, Ana Pereira, disse que, após uma série de encontros e encaminhamentos práticos de atenção às pessoas inimputáveis que estão na Penitenciária de Psiquiatria Forense e, no caso das mulheres, no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, o programa cumpre o seu papel ao finalizar, junto a Rede de Justiça e Sistema de Saúde, o Plano Estadual de Atenção às Pessoas em Sofrimento Mental e em Conflito com a Lei.
“A Paraíba impulsionou essa pauta no âmbito do Programa, no sentido de ampliar a experiência no território nacional, associando-se, também, a outras experiências exitosas existentes como no caso do Pará, Goiânia e Minas Gerais. “O Seminário que está em processo de preparação, além de provocar um momento de formação específica sobre Justiça e saúde mental, também cumpre uma das atividades do plano em questão”, informou.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
