Para marcar os 14 anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) será realizado o Webinário “Um ano do Programa integrado Patrulha Maria da Penha, a Efetividade da Lei Maria da Penha – Mulheres e Medidas Protetivas”. O encontro virtual, que acontecerá nesta sexta-feira (7), das 8h às 12h, ao vivo, via plataforma Google Meet, com direito a certificado digital, é fruto de ação conjunta entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e as Secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e de Segurança e Defesa Social. As inscrições estão sendo feitas no endereço: https://forms.gle/TLrZj5zKVgzpnNVL7 ou pela bio no Instagram @semdhgovpb. Mais informações podem ser obtidas, enviando e-mail para: [email protected].

A gestora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, ressaltou que a Lei n°11.340/06 é um marco na discussão do tema violência doméstica, dando visibilidade ao problema da violência contra a mulher, o que resultou em grandes avanços legislativos e as políticas públicas voltadas para as mulheres vitimizadas. “De fato, temos um antes e um depois. A Lei Maria da Penha é considerada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor Lei do mundo voltada para as mulheres. Várias foram as alterações no decorrer desses 14 anos”, destacou a magistrada, enfatizando, igualmente, a importância e a eficácia das medidas protetivas, como instrumentos previstos na LMP e que, estatisticamente, salvam vidas.

Na opinião do juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (também gestor da Coordenadoria da Mulher do TJPB), a discussão, o debate e a propagação das diretrizes da Lei Maria da Penha são sempre tarefas extremamente importantes para quem lida no combate diário ao enfrentamento à violência doméstica. Segundo o magistrado, homenagear o transcurso de mais um ano de vigência da LMP, com todas as alterações que foram ocorrendo ao longo desses 14 anos, para aprimorar esse diploma legislativo, só resulta em inúmeros benefícios.

“O Tribunal de Justiça, por meio da coordenação da mulher em situação de conflito, e em parceria com demais órgãos, promove esse webinário com excelentes nomes, todos gabaritados, os quais, certamente, trarão mais benefícios e maiores entendimentos às disposições da Lei Maria da Penha. De forma a nos fortalecer, cada vez mais, no enfrentamento e combate a essa endemia, chamada violência doméstica, no Estado”, acentuou o magistrado Antônio Ribeiro.

Com o tema “Análise de Risco: Ferramenta fundamental para deferimento de medidas protetivas”, a juíza integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Teresa Cristina Cabral, terá participação no Webinário. A magistrada ressaltou que recebeu, com muita satisfação, o convite para participar da conferência digital e que acha a temática extremamente importante, tendo em vista, há 14 anos, a vigência da Lei Maria da Penha, sendo importante avaliar as conquistas e quais são os desafios enfrentados pela referida legislação.

“As medidas protetivas de urgência e a efetividade da LMP são certamente dois temas de muita relevância e essa análise se faz a bom tempo e bom termo. A avaliação de risco, da mesma forma, se faz necessária para que possamos aferir a situação e a condição daquela mulher que está em situação de violência, a eventos mais ou menos gravosos, no sentido do risco que ela corre, que venha a sofrer um feminicídio tentado ou consumado. Por meio da avaliação de risco, daremos um melhor direcionamento às políticas públicas, bem como às medidas protetivas adequadas a serem adotadas. Particularmente, faço essa avaliação nos casos que chegam à minha apreciação”, realçou a palestrante, pontuando que todas as violências são preocupantes, devem ser objetos de consternação e incluídas nas ações preventivas.

Para a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, expectativa é a possibilidade de dialogar sobre a importância de um programa integrado que junta várias forças, no caso específico do Programa da Patrulha Maria da Penha, coordenado por parceria da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, junto à Secretaria de Segurança Pública, por meio das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, e o Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo ela, parceria que deu certo.

“O Seminário será uma oportunidade de demonstrarmos que o nosso modelo é o melhor, pois contempla as mulheres para que elas possam sair do ciclo da violência, haja vista que o nosso trabalho é focado primeiro no atendimento multiprofissional, ou seja, começa desde a acolhida da vítima, até o levantamento de dados, onde traçamos um plano de segurança para essa mulher, o qual passa pela ação de uma equipe multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogas e advogadas”, pontuou a secretária, destacando a relevância do diálogo sobre a representatividade, o protagonismo e a importância de Lei Maria da Penha, “considerada uma das três mais importantes do mundo, não apenas por ser punitiva, mas é uma legislação que estabelece responsabilidades”.

Patrulha Maria da Penha – Programa desenvolvido por meio de convênio firmado entre o Judiciário estadual paraibano e o Governo do Estado em 2019, viabilizando a ferramenta que tem permitido um maior monitoramento por parte das Polícias (militar e civil) às mulheres que solicitam ou estão sob medida protetiva.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB