O Grupo de Trabalho da Meta 06/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do 1° Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba, já cumpriu 62,4% do acervo de 2.606 processos relativos ao que estabelece a referida Meta. O objetivo geral é priorizar o julgamento das ações coletivas e o específico é identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 60% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro do ano passado, no 1º Grau de Jurisdição. A Meta ainda estabelece o julgamento de 80% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2018, no 2º Grau de Jurisdição.

O responsável pela gestão das Metas do CNJ, no Poder Judiciário estadual, é o desembargador João Benedito da Silva. Já o Grupo de Trabalho é formado pelos juízes Eduardo José de Carvalho Soares (coordenador), Juliana Duarte Maroja, Alessandra Varandas Oleiveira Lima e Pedro Vasconcelos, “Inicialmente, já alcançamos o percentual mínimo de cumprimento, mas, ainda, tem um estoque de 980 processos para solucionar, pendentes de julgamento”, informou Eduardo Carvalho.

Segundo o magistrado, na próxima segunda-feira (10), o Grupo vai se reunir para avaliar o cumprimento da divisão de competência feita na última reunião, relacionado às comarcas de Alhandra, Remígio, Esperança, Alagoa Nova, Cuité, Rio Tinto, São José de Piranhas e Picuí.

De acordo com Eduardo Soares, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de ajustar o estoque de processos de interesse coletivo, instituiu o Assunto nº 55001 (interesse individual), que pode ser incluído por todos os juízes com jurisdição em processos da referida Meta. “A medida vai ajustar àqueles processos que são de interesse individual, mas estão inseridos no rol da Meta, como por exemplo: Ação Civil Pública, para atender ao interesse individual indisponível do cidadão que precisa de medicamento ou procedimento médico; Embargos de Terceiros em processo de execução entre pessoas privadas, Interdito Proibitório entre particulares, entre outros”, explicou o juiz.

Ele acrescentou que essa inovação é de grande importância para fidelidade dos relatórios de cumprimento das Metas 04 e 06, as quais apresentavam uma inconsistência histórica. “Agora, com o processo de modernização implantado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo, e aquisição de um novo BI (Business Intelligence), os relatórios de acompanhamento pelos magistrados da Paraíba, em tempo real, poderão ser verificados com transparência e fidelidade”, destacou Eduardo Carvalho.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB