Ocorreu, nesta quarta-feira (22), em ambiente virtual, o Seminário “Fortalecendo conexões: a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJPB e a articulação com a rede local”, que tratou sobre aspectos da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre esta política nacional. No evento, foi discutido o conceito da Justiça Restaurativa e as melhores formas de aplicabilidade do novo enfoque dado à criminologia no Estado da Paraíba.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, reforçou que a medida terá todo o apoio da Mesa Diretora. “Assisti às palestras e foi um seminário muito produtivo. É uma prática que requer o engajamento de todos para que evoluamos, nos tornemos uma sociedade mais justa, aprendamos a escutar melhor a vítima, numa visão mais inclusiva. Um crime não se resolve apenas punindo um réu, mas minimizando os traumas que uma vítima sofre por conta dos fatos que a atingiram”, declarou.
A Justiça Restaurativa preconiza uma aplicação jurídica de responsabilidade diferenciada, tendo o foco desviado da exclusiva punição ao agressor para a sua regeneração efetiva, mediante novo paradigma jurídico, onde resta observado, também, o enaltecimento da vítima dentro do processo penal.
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, a Justiça Restaurativa representa um novo modelo de resposta do Estado à sociedade abalada pelo delito. “Consiste na quebra de um paradigma histórico de que ao infrator da lei penal cabe, apenas, a retribuição pelo mal causado, trazendo a atenção do Estado para as causas e as circunstâncias que orbitam em torno do delito”, colocou.
O juiz atentou, ainda, para a atenção dada à vítima, no processo em que se aplica a JR. “Diante desse quadro, a aproximação entre autor do fato e vítima, com a compreensão das razões subjetivas, sociais, econômicas, entre outras que influenciaram para a consumação do ilícito, são consideradas no contexto para resolver o problema interpessoal, restabelecendo a paz e harmonia social”, disse.
Por sua vez, a juíza-coordenadora do Cejusc de Campina Grande e facilitadora das Conferências Vítima Ofensor (VOC), Ivna Mozart, enfatizou que o novo método explicita a importância não só de resultados quantitativos proporcionados pelo Judiciário como, também, qualitativos.
“As pessoas precisam do ganho qualitativo que só uma justiça inclusiva, que estimula a autonomia e autorresponsabilização pode proporcionar. Hoje, vivemos a realização de um sonho, que vem sendo construído a muitas mãos e vem se desenhando da forma mais bela possível: a partir das necessidades de cada um dos envolvidos. A JR não é apenas uma forma qualificada de resolver processos, mas um meio primoroso de alcançar e resgatar o que cada um tem de melhor”, afirmou a magistrada.
O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, expôs como vai funcionar a parte prática da implantação da Justiça Restaurativa e avaliou o evento. “O debate de hoje foi riquíssimo. O TJPB está dando o primeiro passo institucional para estabelecer internamente a política da Justiça Restaurativa estabelecida pelo CNJ, na Resolução 225/2016. A partir deste ponto, será viável a implementação de um Órgão Central de Macrogestão, que procurará fortalecer os laços com a rede e, internamente, implementar espaços seguros de execução de práticas restaurativas, além de possibilitar a sua expansão”, enunciou.
Também a coordenadora da implantação do Programa Justiça Presente do CNJ na Paraíba, Ana Pereira, participou do seminário e explicou que o Conselho selecionou, no início de 2020, dez tribunais para integrar a Política de Justiça Restaurativa, entre eles, o TJPB. Acrescentou que, entre janeiro e junho, ações estratégicas foram realizadas para que o Núcleo seja implementado.
“A construção em rede tem buscado estabelecer conexões entre o Sistema de Justiça e o Executivo no sentido de fortalecer parcerias para o desenvolvimento da JR no sistema penal e socioeducativo. O seminário de hoje, além de trazer profissionais de experiência nacional e internacional, inaugura o momento do processo de institucionalização da Justiça Restaurativa na gestão do desembargador Márcio Murilo”, pontuou Ana Pereira.
As palestras foram mediadas pela analista judiciária e facilitadora de Círculo de Construção de Paz (CCP), Ilana Yamashita, e contaram com palestrantes renomadas como Renata de Araújo Oliveira, coordenadora de projetos da ONG Terre Des Hommes; Fátima de Bastiani, facilitadora e instrutora de CCP, VOC e STAR, intérprete e Coinstrutora de cursos ministrados por ay Pranis e Joanne Teresa Blaney, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP).
As estudiosas traçaram um esboço histórico da Justiça Restaurativa e expuseram casos em que já se efetivou a JR, alertando que cada território tem sua especificidade cultural e é necessária a atenção e respeito a estas peculiaridades ao se aplicar a técnica.
A assistente social e analista judiciária, Luciana Mickaelli King, uma das organizadoras do evento, comemorou a participação de mais de 400 pessoas no debate, refletindo a importância do tema. “Esse evento sinaliza o processo de formalização de um órgão macrogestor para as iniciativas já existentes em diversas varas e comarcas, como, também, a efetivação de outras práticas, o fortalecimento da atuação em rede e a ampliação dos eixos de atuação, dado que hoje, basicamente, se dá no sistema socioeducativo. Nosso objetivo foi alcançado com êxito e queremos fortalecer a interinstitucionalidade como princípio e propósito da JR, lembrando que ela não é apenas um conceito, mas algo passível de aplicabilidade prática”, revelou.
O projeto de Justiça Restaurativa segue recomendação do CNJ e deve ser posto em prática ainda no ano de 2020, observando as cautelas necessárias ante ao contexto de pandemia.
Por Carolina Correia e Gabriela Parente/Gecom-TJPB
