A segurança de magistrados, servidores, equipe terceirizada e patrimônio do Poder Judiciário estadual é uma das prioridades máximas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. E os números traduzem a atenção pela segurança. Em 18 meses de administração, a Presidência do TJPB conseguiu instalar, em todas as comarcas do Estado, o sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de segurança, com capacidade de gravação 24 horas, além da presença de policiais militares armados, em 98% das unidades judiciárias paraibanas.

Durante um ano e meio de gestão, foi concluído o Projeto Comarcas de Fronteira e o Projeto Acesso Seguro está presente em todas as regiões do Estado, mesmo com as dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. Contudo, o prognóstico é que, até o final deste ano, o Acesso Seguro esteja em funcionamento em todas as comarcas.

No total, durante os últimos 18 meses, foram instaladas 1.194 câmeras de segurança, sendo 264 câmeras nas comarcas de primeira entrância; 570 câmeras nas de segunda entrância; e 360 câmeras nas comarcas de terceira entrância, além de 210 sensores de presença nos prédios do Poder Judiciário estadual.

Rodrigo Marques disse que a Presidência do Tribunal teve o cuidado de realizar economia relacionada à própria segurança de alguns setores, redirecionando verbas que eram gastas com empresa de segurança privada. “Com essa economia, foi possível realizar projetos, como o Acesso Seguro e a expansão e conclusão do Projeto Comarcas de Fronteira”. O magistrado ressaltou que, inicialmente, essa economia representou na redução racional, avaliada e de forma técnica de dez postos de vigilância terceirizados armados.

“Considerando que cada posto tinha um gasto médio de R$ 15.000, os dez postos levaram uma economia anual de R$ 1,8 milhão por ano. A verba adquirida, com a redução de 82 postos para 72, viabilizou reinvestimentos na própria área de segurança, como a conclusão do Projeto Comarcas de Fronteira, que, inicialmente, se limitava a 30 comarcas mais vulneráveis e com histórico de violência”, explicou.

Mesmo diante de um quadro adverso, com o congelamento do duodécimo e de uma crise que se apresentou com a pandemia, conforme Rodrigo Marques, a ideia foi fazer mais com menos e redirecionar recursos que já existiam no Tribunal para segmentos mais nobres e eficientes. “Tudo isso, foi feito com trabalho árduo de todos os envolvidos no segmento de Segurança, principalmente do presidente do Tribunal”, afirmou.

Ele explicou que a atuação do Tribunal de Justiça da Paraíba, na área de segurança, tem como base a Resolução n° 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Esse texto traz algumas premissas que considera a Resolução 40/32 de 1985 da Assembleia Nacional das Nações Unidas (ONU), na qual instituiu alguns princípios básicos relativos à independência da magistratura, como, por exemplo, a imparcialidade dos juízes. “Para isso, o magistrado não pode sofrer nenhum tipo de ameaça ou qualquer tipo de pressão, seja direta ou indireta, de qualquer setor ou por qualquer motivo. Daí a importância da segurança do julgador”, destacou Rodrigo Marques.

Projeto Acesso Seguro – O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, controlando o acesso de pessoas às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.

Fóruns sem armas – Também nesta gestão foi assinado um Termo de Cooperação entre o TJPB e a Segurança Pública do Estado, com objetivo de retirar as armas dos fóruns. “Um fato histórico e inédito, que trouxe mais segurança para todos que trabalham no Sistema de Justiça. A arma não acompanha mais o inquérito ou processo, ela vai direto para o Instituto de Polícia Científica”, explicou Rodrigo Marques. Assim, definitivamente, as armas foram retiradas dos fóruns e os juízes orientados a cumprir o artigo 25 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

Outras ações – Ainda na seara da segurança, foram recarregados, em 2019, todos os extintores de combate a incêndio nas comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias. Foram, ainda, adquiridos coletes balísticos dissimulados para magistrados ameaçados. “Adquiridos, também, novos detectores de metais portáteis para serem usados em todos os fóruns, a fim de controlar o acesso de pessoas”, comentou o gerente de Segurança Institucional do TJPB, coronel Gilberto Moura.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB