Segundo a magistrada Túlia Gomes, se fez necessário o comunicado, tendo em vista as inúmeras petições ao Colegiado Recursal, no sentido dos juízes integrantes disponibilizarem os acórdãos no dia seguinte ao início da sessão. “Quando na verdade, a disponibilização se dará após o término da votação na segunda feira subsequente, como determinado na Resolução 06/2019/TJPB”, pontuou a presidente da 2ª TRPC, acrescendo que o texto da referida resolução foi inserido no Regimento Interno do Tribunal por meio da Resolução n° 17/2020, publicada no DJe do dia 15/06/2020, a fim de consolidar as normas regimentais em documento único.

Conforme a legislação, as Sessões Virtuais serão realizadas semanalmente, com início às segundas-feiras, às 14h, e terão duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos demais integrantes do órgão colegiado na segunda-feira subsequente às 13h59. A votação pelos integrantes do colegiado será encerrada ao término desse prazo, ou quando restar constatado o lançamento dos votos, nos processos disponibilizados, por todos os membros do órgão colegiado.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB