A legislação mais importante da defesa dos direitos e garantias do púbico infantojuvenil vai completar 30 anos em julho e as comemorações alusivas às três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão todas realizadas de forma remota, devido à situação de pandemia causada pela Covid-19, que atravessa o país e o mundo. Serão promovidas, por meio da plataforma Zoom, webinários e debates com juízes, psicólogas e assistentes sociais. Todos os convidados são especialistas nesse segmento da Infância e da Juventude e abordarão sobre várias temáticas, avanços e desafios da Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990.

Já estão confirmados, como palestrantes, o gestor da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba e juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto; a juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Antonieta Maroja Nóbrega; o juiz do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher; e a doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e analista judiciária do TJPB, Nataly de Sousa Pinheiro Rosas.

“Estamos, também, aguardando a confirmação de alguns juízes da Paraíba e de outros estados, que falarão sobre assuntos de grande relevância para esse segmento, bem como outros convidados de largar experiência e que fazem parte do Sistema de Garantia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, adiantou Adhailton Lacet.

Ao revelar o tema de sua palestra: “ECA, uma Lei Balzaquiana “, o coordenador da Coinju disse que um dos principais avanços do Estatuto foi o reconhecimento dos direitos fundamentais às crianças e adolescentes, e a prioridade absoluta em seus interesses sob o manto da proteção integral. Ele acrescentou que a juíza Antonieta Maroja vai abordar as questões infracionais, enquanto Hugo Zaher trará seus conhecimentos sobre o Marco Legal da Primeira Infância e o envolvimento do Sistema de Justiça na proteção integral de crianças de zero a seis anos.

A professora Nataly de Sousa vai trazer para os participantes do webinário o tema: “Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios para a Justiça da Infância e Juventude”. Ela também é Mestre em Serviço Social, bacharel em Direito e assistente social da UFPB, além de especialista em Gestão de Saúde no Sistema Prisional pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade Federal a Paraíba.

É professora de pós-graduação, graduação, cursos de capacitação e de aprimoramento. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, atua na assessoria da 1ª Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, já tendo atuado na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas de Família. Desenvolve pesquisas nas áreas de informalidade e precarização do trabalho, sistema prisional e direitos humanos.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB