As equipes multidisciplinares responsáveis pela execução do Programa Acolher, em funcionamento no Fórum da Infância e da Juventude da Capital desde 2011 e que foi, posteriormente, ampliado para outras comarcas do Estado, estão acompanhando remotamente as gestantes que manifestaram o desejo de entregar os bebês para adoção. A iniciativa tem como propósito garantir a saúde da mãe e da criança durante o período de isolamento social, necessário para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19).
Conforme explicou a psicóloga e coordenadora do setor de Adoção da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Maria Goreti Dantas Abrantes, a equipe continua atuando mesmo durante a pandemia, mas os trabalhos são realizados a distância. “Há casos em acompanhamento no momento. A equipe mantém contato com todas as maternidades da Capital, que têm pessoal preparado para receber as mães que desejam fazer a entrega voluntária. Atuamos sempre em equipe”, afirmou.
A psicóloga esclareceu que a importância do programa é garantir que as mães que não desejam, por algum motivo, maternar suas crianças possam ser amparadas legalmente. “Maternar significa tratar, cuidar e acompanhar o desenvolvimento da criança. Então, o Acolher existe para que, nos casos em que a mãe não deseja cuidar do bebê, ele possa ser direcionado a um casal que quer fazer o processo da adoção. Para isso, a mãe deve buscar o Fórum da Infância da sua comarca para ser acompanhada pela equipe multidisciplinar, que é formada por psicólogo, assistente social e pedagogo”, recomendou.
Após o acompanhamento psicossocial feito pela equipe, antes e após o parto da criança, a mãe é ouvida em juízo para dar seguimento ao processo de adoção. Depois disso, ela ainda tem um prazo de dez dias para reverter a decisão caso desista de entregar a criança para ser adotada. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu um prazo de 120 dias para conclusão da habilitação dos pretendentes a adoção, para a conclusão da destituição do poder familiar e para a conclusão da própria adoção. Esse prazo pode ser excepcionalmente elastecido, mas, normalmente, é concluído em menos de 120 dias”, informou o coordenador estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do TJPB, juiz Adhailton Lacet Porto.
Formam, também, a equipe multidisciplinar da unidade judiciária os servidores Luana Vidal, Mayara Viriato, Andressa Guimarães, Letícia Melo e Mariana Camilo.
Motivação – Em Campina Grande, o Programa Acolher é executado pelos integrantes da equipe multidisciplinar da Seção Psicossocial Cível (SAPSC) da Vara da Infância e da Juventude da comarca, que tem inserção e articulação com diversos espaços da rede local, sobretudo nas maternidades públicas do município. De acordo com a psicóloga Lavínia Vasconcelos, são atendidas, normalmente, gestantes que buscam espontaneamente o serviço.
“Atualmente, estamos acompanhando os casos através dos recursos digitais, medida tomada para adequação à realidade da pandemia da Covid-19. Neste sentido, se estende para atendimentos concernentes às demais demandas da área Cível da Vara da Infância, como orientações sobre habilitação, aproximação para adoção, estágios de convivência e medidas protetivas, estas, especialmente, com ações de articulação junto às casas de acolhimento do município”, afirmou a psicóloga.
Nos últimos seis anos, a equipe acompanhou nove casos de entrega para adoção, sendo a maior procura a partir de 2018. Para Lavínia Vasconcelos, a formação da equipe multidisciplinar e ações articuladas auxiliaram no aumento da busca por informações e acolhimento da demanda na unidade judiciária. “Os motivos apresentados são diversos. São citados, em especial, a ausência do desejo de maternar a criança que está no ventre ou acaba de nascer e, até mesmo, o não querer a vivência da maternidade ao longo da vida, assim como a inexistência do que acreditam ser uma estrutura mínima a oferecer ao bebê e a precariedade de apoio do contexto familiar e social”, destacou.
“É necessário ressaltar que a atuação da equipe multidisciplinar é pautada no acolhimento de quem recorre à Justiça e na promoção dos direitos daqueles envolvidos. Todos os esclarecimentos e encaminhamentos são repassados. Isso é fundamental para o estabelecimento de um processo mais seguro nas diversas esferas, tanto jurídicas quanto emocionais”, salientou o titular da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, juiz Perilo Rodrigues de Lucena.
Formam, também, a equipe multidisciplinar os servidores Kesia Braga, Francisca Alves, Monique Moura, Viviane Rodrigues e Mayra Ribeiro.
Campanha – A partir desta terça-feira (19), será veiculado um VT nas TVs Cabo Branco e Paraíba sobre o Programa Acolher, através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Comunicação, e a Rede Paraíba de Comunicação. A iniciativa acontece devido à Semana Estadual da Adoção, que terá início nesta quarta-feira (20).
Mais informações – Para mais esclarecimentos acerca do funcionamento e documentação pertinentes ao Programa Acolher, é possível procurar o Fórum da Infância e da Juventude da Capital, localizado no endereço Rua Silvino Olavo, nº 15, Bairro de Tambauzinho. O telefone para contato é 99143-2211 (1ª Vara da Infância) e o e-mail é [email protected] (1ª Vara da Infância).
Já na Comarca de Campina Grande, os interessados podem se dirigir ao prédio que fica na Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé (próximo ao Açude Velho). O telefone para contato é o 3342-2342.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
