Com base na Resolução nº 06/2019 do Poder Judiciário estadual, o Pleno, a Câmara Criminal, a Primeira Câmara Cível e a Primeira Seção Especializada Cível, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizarão, a partir das 14h desta segunda-feira (4), suas sessões ordinárias virtuais, com a apreciação de 360 processos. Os membros dos colegiados terão até as 13h59 do dia 11, para votar nos recursos inseridos.
Na pauta de julgamento da 2ª sessão virtual do Tribunal Pleno, constam nove feitos, sendo quatro Mandados de Segurança, três Agravos Internos nos autos do Mandado de Segurança e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI), de relatoria do desembargador Fred Coutinho. As ADIs têm como requerentes o Município de Serra Redonda e o Ministério Público estadual.
Os integrantes da Primeira Câmara analisarão 190 processos, entre Agravos Interno e de Instrumento, Embargos de Declaração, Remessas Necessárias, Apelações Cíveis, dentre outras. Participarão dos julgamentos on line, os desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente), José Ricardo Porto e Leandro dos Santos, além dos juízes convocados Tércio Chaves de Moura e José Ferreira Ramos Júnior.
Constam 17 processos na pauta de julgamento da 3ª sessão ordinária da Primeira Seção Especializada. A unidade é composta pelos membros da Primeira e Segunda Câmaras Cíveis. São eles: desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente), Fátima Bezerra Cavalcanti, José Ricardo Porto, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e Luiz Silvio Ramalho Júnior.
A Câmara Criminal dará início ao julgamento de 144 processos. Na pauta, há 108 Habeas Corpus, além de Agravos em Execução Penal, Embargos de Declaração, Conflitos de Jurisdição, Recursos em Sentido Estrito, Agravos em Execução e Interno. Participarão da sessão on line, os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho (presidente), João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo Vital de Almeida, além do juiz convocado João Batista Barbosa, que tem processos vinculados.
Durante o período da realização das sessões, não haverá nenhuma espécie de óbice ao peticionamento eletrônico, sendo a petição imediatamente disponibilizada, por meio virtual, ao gabinete do relator. Ainda conforme a Resolução, os advogados e as partes serão intimados da pauta da sessão pelo DJe. Quanto à Defensoria Pública, o Ministério Público e as demais partes cadastradas para ciência dos atos processuais via sistema serão intimados eletronicamente.
Outras informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.
Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB
