Nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciará, por videoconferência, 19 processos inseridos na pauta de julgamento. A análise dos feitos, durante a 4ª sessão administrativa do colegiado, está em conformidade com os termos da Resolução nº 12/2020 do Poder Judiciário estadual, que levou em consideração a atual conjuntura decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A sessão por videoconferência será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Estão inclusos todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJe, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais.
Os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
Entre os processos administrativos eletrônicos que serão analisados, destaque para o que trata da Resolução nº 09/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, que altera a Resolução nº 24/2011 e institui o PJe – Processo Judicial Eletrônico como plataforma de processamento dos feitos protocolados no Plantão Judiciário de 2º Grau.
Também em pauta o Processo Administrativo eletrônico n.° 2020.064.923, que tem como assunto a Resolução nº 11/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, que altera a Resolução nº 56/2013 e institui o PJe como plataforma de processamento dos feitos protocolados no Plantão Judiciário de 1º Grau.
O Processo nº 2020.067.786, que trata da Resolução nº 12/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, que altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, regulamentando o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos Órgãos do Tribunal de Justiça da Paraíba, também será apreciado.
Outros processos referentes a projeto de resolução e resolução que também estão na pauta da sessão por videoconferência são: o Projeto de Resolução que institui o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba; a Resolução nº 13/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, que estabelece procedimentos para publicação de edital de vacância para fins de promoção e remoção de magistrados; e a Resolução nº 14/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, que altera dispositivos da Resolução nº 33, de 9 de maio de 2012, que estabelece critérios para concessão de férias aos magistrados.
Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB
