A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba enviou ofícios aos representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública da Paraíba e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, solicitando a inclusão do assunto Covid-19 no sistema de gestão de tabelas processuais unificadas (TPU), código 12467 – questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão. A intenção é alertar os usuários sobre a inclusão do tema quando da distribuição de ação relacionada ao vírus.
Ao mesmo tempo, o Tribunal solicitou a especial atenção dos remetentes, no sentido de conferir ampla divulgação quanto à necessidade de cadastramento do referido assunto no Processo Judicial eletrônico (PJe), na distribuição de ações judiciais que envolvam a Covid-19.
Com esta medida, a Presidência do TJPB segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à Portaria nº 57, de 20 de março de 2020, para incluir o caso coronavírus no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O objetivo é o acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros, bem como o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça e auxílio aos órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.
Ainda, segundo o ofício, essa iniciativa permitirá ao TJPB e ao CNJ o acompanhamento das demandas e a promoção de ações estratégicas em relação à situação do coronavírus.
Memorando – Os magistrados de todo o Estado também foram comunicados com o envio do Memorando Circular nº 02/2020 TJPB/GAPRE/NAAPAR-CNJ. O documento, além de conter as mesmas informações, chamou a atenção dos juízes para eventuais decisões judiciais relacionadas ao coronavírus, que tenham sido proferidas pelo meio físico, que sejam comunicadas, de imediato, ao Conselho Nacional de Justiça, em cumprimento ao artigo 4º da Portaria CNJ nº 57/2020, que prevê que todas as decisões proferidas relacionadas à pandemia sejam comunicadas ao Conselho Nacional de Justiça.
O comunicado convoca, ainda, os magistrados para que em tais situações, encaminhem as decisões de forma digitalizadas, de imediato, ao e-mail [email protected], para que seja possível a remessa ao CNJ.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
