Em meio à nova sistemática de trabalho remoto decretado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – entre outras medidas adotadas para contenção do contágio por Coronavírus/Covid-19 (Ato Conjunto nº 03/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB) – as unidades judiciárias especializadas na área de Violência Doméstica contra a Mulher do Estado da Paraíba (ou com competências para essas ações) vêm executando seus trabalhos prioritariamente em regime remoto, dando atenção especial aos casos urgentes. A prioridade de atuação vem sendo a emissão das medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência e na divulgação da Campanha ‘Nao se Cale’, que enfatiza a importância das denúncias pelos telefones 180, 190 e 197. No período de 18 a 25 de março, já foram emitidas 63 medidas protetivas no Estado, sendo 24, pelas Varas especializadas da Capital e de Campina Grande, conforme dados da Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJ.
A coordenadora da mulher em situação de violência doméstica do TJPB, juíza Graziela Queiroga, disse que toda a rede continua se articulando e atuando nesse período de isolamento e quarentena, em que já foi registrado, em outros países e Estados, o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar. “Trabalhamos no intuito de garantir a proteção, pois sabemos que existe a possibilidade de aumento de agressões contra elas nesse momento. Importante lembrar a importância de continuar se denunciando esses casos. O Judiciário não parou e, com as medidas protetivas no PJe, estamos conseguindo cumprir tudo da mesma forma”, afirmou.
A juíza explicou que as mulheres estão sendo atendidas presencialmente nas Delegacias da Mulher. As delegadas encaminham os pedidos de medidas protetivas para o Judiciário via PJe, que são analisados pelos juízes e cumpridos pelos servidores, a partir do trabalho remoto.
“Quanto ao cumprimento pelos oficiais de justiça, exemplifico como a Vara Especializada de Campina Grande e a 1ª Vara de Cabedelo (onde estou atuando como auxiliar) vêm fazendo. As notificações das vítimas e dos agressores estão sendo feitas pelos meios eletrônicos disponíveis (telefone, whatsapp, e-mail) e, em último caso, de forma presencial, com os devidos cuidados adotados pelos oficiais de justiça (uso dos equipamentos de proteção individual)”, revelou, acrescentando que a Patrulha Maria da Penha é acionada, via e-mail, para acompanhamento dos casos.
Para a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a rede está atenta para a possibilidade de aumento dos casos, tendo em vista o exemplo dos países mais afetados pela pandemia. “Já percebemos um pequeno aumento. Tem havido uma média de 10 acionamentos por dia, a maioria, em relação ao descumprimento de medidas. Agressores que estavam distanciados estão tentando importunar as mulheres, acreditando que, por conta do momento, não serão punidos. Mas, estamos atuando nesses casos, com todos os Programas para que isso não se reverta em outras violências e feminicídios”, enfatizou.
A diretriz da Secretaria, conforme determinação do Governo, foi a manutenção dos serviços imprescindíveis, a exemplo da Casa Abrigo e do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, com adequações de segurança tanto para as técnicas quanto para as usuárias, segundo informou a secretária. “No caso da Patrulha, o atendimento presencial ficou restrito aos casos emergenciais, das 8h às 13h. As rondas estão mantidas. E o atendimento virtual continua disponível 24h, em regime de plantão, como já era antes”, complementou.
Já as Delegacias (incluídas as especializadas e não-especializadas) estão atendendo de duas maneiras, conforme narrou a secretária. Operam com o serviço virtual do Boletim online, no site da Polícia Civil, por meio do qual é possível fazer denúncias; e presencialmente, para os casos de violência doméstica física e sexual, havendo fluxo normal para pedido de medida protetiva e acionamento da Patrulha Maria da Penha. “As violências outras, como psicológica, patrimoniais e morais devem ser feitas de maneira eletrônica”, esclareceu.
Em caso de descumprimento da medida, Lídia Moura pontuou que continua o serviço de denúncia pelo 190 e 197, bem como é possível a comunicação do fato à Patrulha, que fará todas as orientações para que a vítima tenha os devidos atendimentos, embora alguns estejam suspensos, como os trabalhos de grupos. “Mas, as mulheres encaminhadas continuam tendo acesso à escuta qualificada de profissionais do Direito, Psicologia e Assistência Social, que elaboram um plano de segurança, com todas as orientações e encaminhamentos, podendo elas, a depender da necessidade, receber o serviço das rondas”, enfatizou.
A secretária pontuou que existem, hoje, 222 mulheres sendo atendidas e acompanhadas integralmente sob proteção da Patrulha, com rondas, atendimentos de equipes multidisciplinares e telefones disponibilizados exclusivamente para acionamentos de emergência.
Lídia informou, ainda, que, em relação ao TJPB, o Malote Digital e o PJe têm sido uma importante via de comunicação e que a parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal se mantém de forma eficaz.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
