Funcionando, de forma pioneira, há cerca de oito meses, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Patos, que atende demandas envolvendo acidentes de trânsito, já realizou 18 audiências, destas, 15 resultaram em acordos conciliatórios, firmados no Centro, e três aconteceram nos locais da ocorrência dos acidentes. Desta forma, o Cejusc Trânsito, nesse período, alcançou um percentual de quase 90%.
O Centro nasceu de um convênio existente entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Conciliação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (Sttrans), sendo inaugurado, nas dependências da Autarquia Municipal, no dia 12 de julho de 2019. No local, são realizadas audiências de conciliação e mediação, a partir da ocorrência de sinistros de trânsito, que ensejam em danos materiais aos envolvidos e sem vítimas.
O coordenador do Cejusc Trânsito, juiz Ramonilson Alves Gomes, explicou que o Centro representa uma experiência não só pioneira, mas promissora. De acordo com o magistrado, outras comarcas, em cidades, inclusive, fora da Paraíba, observaram a experiência, manifestando interesse. “Os dados são animadores. Vejo com muita alegria e satisfação esse fruto gerado aqui em Patos e com potencial para se replicar em todo o Estado, quem sabe no Brasil”, ressaltou, destacando ser uma solução rápida, com mão de obra altamente qualificada, vocacionada para as demandas de trânsito.
A assessora jurídica-administrativa do Cejusc Trânsito, Ana Paula, salientou que, se as partes não quiserem realizar um acordo no momento em que aconteceu o sinistro, devido aos fatores circunstanciais, elas têm a opção de marcar uma audiência de conciliação que ocorrerá no núcleo do Cejusc. Ela pontuou, ainda, a existência de uma outra forma, que atende aos cidadãos que não registraram a ocorrência no momento do acidente junto a Sttrans, onde eles podem procurar o Cejusc Trânsito, na sede da autarquia, para marcar a audiência de conciliação no sentido de resolver o problema material causado no local do acidente.
“O Cejusc desempenha atribuições de conciliação, ou seja, o conciliador é um terceiro imparcial, não é atribuição do Cejusc adentrar no mérito, não vamos entrar no quesito da documentação, de quem estava certo ou errado, o que nós vamos fazer é proporcionar às pessoas envolvidas no acidente, um momento para conversarem e verem qual a melhor forma de resolver o conflito”, explicou Ana Paula.
Já o superintendente da Sttrans de Patos, Jefferson Melquíades, frisou a importância do Centro como sendo um pioneirismo que deu certo. “O Cejusc é uma relevante ferramenta para a população buscar uma conciliação em um acidente que pode acontecer com qualquer pessoa, não sendo necessário ir para a Justiça. A cidade de Patos é a única da Paraíba, e uma das poucas do país, que desenvolve esse projeto em parceria com os Tribunais de Justiça do seu Estado, trabalhando dentro da conciliação. Só temos que agradecer essa ação conjunta, esse projeto, pois é uma ferramenta útil para todos”, realçou o superintendente.
O coordenador do Núcleo de Educação para o Trânsito de Patos, agente Antônio Coelho, lembrou que o Cejusc Trânsito é um serviço acessível e gratuito, disponibilizado ao cidadão e que os acordos firmado são homologados pelo juiz Ramonilson Gomes. “O Centro está vinculado ao setor educacional da Sttrans, pela promoção e pacificação dos conflitos no trânsito, através da orientação, informação e da conciliação”, evidenciou, enfatizando que o Cejusc Trânsito pode ser acionado pelos telefones (83) 4322-1019.
Em funcionamento – O juiz Ramonilson Gomes informou que a estrutura da conciliação na Comarca de Patos conta ainda com mais três Cejuscs: o Processual, que atende demandas instrumentalizadas pelo Código de Processo Civil, sediado no Fórum Miguel Sátiro; o segundo, diz respeito às ações relativas ao consumidor e é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça e o Procon Municipal e o terceiro, também resultante de convênio do TJ com o Centro de Ensino Superior de Patos (UNIFIP), atende, basicamente, as demandas de família, dentre outras, de natureza patrimonial de pequeno valor, instalado dentro do Fórum da Comarca.
“Esses Centros são experiências exitosas que geram excelentes resultados, muitos acordos diários e semanais, de forma que os maiores beneficiados são os jurisdicionados que têm seus conflitos resolvidos de forma pacífica, por meio da conciliação”, concluiu o magistrado.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB Com informações da Coordecom Prefeitura Patos
