INFÂNCIA E JUVENTUDE
De acordo com o coordenador Estadual da Infância e da Juventude (Coinju), juiz Adhailton Lacet Correia Porto, durante o ano de 2019 foram priorizadas ações ligadas às mudanças instituídas pela Lei da Convivência Familiar (nº 12.010/2009) e Lei do Depoimento Especial (nº 13.431/2017), além de orientações e metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Relatório de Gestão apresentado pela Coinju destaca que houve atenção para políticas públicas, a exemplo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB) e do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (Feap-PB); colaboração na construção e acompanhamento de planos estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo e o Plano Operativo do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual.
Outro ponto abordado pelo documento foi a participação da Coinju em campanhas de prevenção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a dos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a “Não resista ao amor, adote”, que incentiva adoção de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento da Capital.
“Também oferecemos apoio logístico aos cursos de preparação psicossocial e jurídica para pretendentes à adoção das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Sousa, Patos e Guarabira, totalizando, em 2019, a formação de 435 pretendentes”, enfatizou o juiz Adhailton Lacet.
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB
